AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Categoria: - --- Lei 71 --- Número: 948 Exercício: 2025 Data: 29/01/2025 Descrição:FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAREMA/CE PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Categoria: - --- Lei 72 --- Número: 1 Exercício: 2025 Data: 11/09/2025 Descrição: ALTERA O ART. 49 DA SEÇÃO VI, DO CAPÍTULO I, TÍTULO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 73 --- Número: 919 Exercício: 2023 Data: 06/12/2023 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 74 --- Número: 918 Exercício: 2023 Data: 04/12/2023 Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 75 --- Número: 917 Exercício: 2023 Data: 13/11/2023 Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MANOEL VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 76 --- Número: 916 Exercício: 2023 Data: 13/11/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 77 --- Número: 915 Exercício: 2023 Data: 16/10/2023 Descrição: DA NOME DE REBECA VIEIRA VASCONCELOS, O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO E INTERVENÇÃO COMPORTAMENTAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 78 --- Número: 914 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: CONVALIDA A CONCESSÃO, E AUTORIZA A INCORPORAÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADA PELA LEI Nº 666 DE 20 DE ABRIL DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 696 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 79 --- Número: 913 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PARA O MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 80 --- Número: 912 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: DA NOME DE EMANUEL GERRARD ALVES RODRIGUES, A ARENINHA DE TORRÕES, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 81 --- Número: 911 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: DA NOME DE JOSÉ JOSIAS DE SOUSA, A ARENINHA DO CRAS DO BAIRRO GARGOÊ, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 82 --- Número: 910 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 83 --- Número: 909 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: DA NOME DE FRANCISCO LUCAS LIMA BARBOSA, A ARENINHA DE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 84 --- Número: 908 Exercício: 2023 Data: 11/09/2023 Descrição: IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE ITAREMA, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 85 --- Número: 907 Exercício: 2023 Data: 03/07/2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 09 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 86 --- Número: 906 Exercício: 2023 Data: 03/07/2023 Descrição: ALTERA A LEI Nº 555/2013, QUE INSTITUI A GRATIFICÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - GEPS – QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 87 --- Número: 905 Exercício: 2023 Data: 03/07/2023 Descrição: INSTITUI O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 88 --- Número: 904 Exercício: 2023 Data: 26/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 89 --- Número: 903 Exercício: 2023 Data: 21/06/2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 11 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÔS SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ. Categoria: - --- Lei 90 --- Número: 902 Exercício: 2023 Data: 18/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 91 --- Número: 902 Exercício: 2023 Data: 18/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 92 --- Número: 901 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 93 --- Número: 901 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 94 --- Número: 900 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 95 --- Número: 899 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 96 --- Número: 898 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ, AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 97 --- Número: 897 Exercício: 2023 Data: 09/05/2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 758, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, E A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, DANDO CONSECUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 98 --- Número: 896 Exercício: 2023 Data: 19/04/2023 Descrição: ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 99 --- Número: 895 Exercício: 2023 Data: 17/04/2023 Descrição: OUTORGA A SENHORA FRANCISCA JULIANA DA SILVA DUARTE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 100 --- Número: 894 Exercício: 2023 Data: 17/04/2023 Descrição: OUTORGA AO SENHOR MANOEL ROSA FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 101 --- Número: 893 Exercício: 2023 Data: 24/03/2023 Descrição: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 102 --- Número: 892 Exercício: 2023 Data: 21/02/2023 Descrição: DÁ NOME DE ANTONIO COSMO DE COUTO, À PRAÇA DE PORTO DOS BARCOS – BEIRA RIO, MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 103 --- Número: 891 Exercício: 2023 Data: 20/03/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 104 --- Número: 890 Exercício: 2023 Data: 13/03/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 105 --- Número: 889 Exercício: 2023 Data: 02/03/2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 106 --- Número: 888 Exercício: 2023 Data: 02/03/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 107 --- Número: 887 Exercício: 2023 Data: 23/02/2023 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 108 --- Número: 1 Exercício: 2023 Data: 30/03/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 693, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUIVISTA, ALMOXARIFE, COMISSIONADOS DE CHEFE DE TRANSPORTE, ASSESSOR TÉCNICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE FISCAL DE CONTRATOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 109 --- Número: 886 Exercício: 2022 Data: 22/12/2022 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 110 --- Número: 885 Exercício: 2022 Data: 22/12/2022 Descrição: ALTERA A LEI Nº 848, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE FIXOU O VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 111 --- Número: 884 Exercício: 2022 Data: 22/12/2022 Descrição: ALTERA A LEI Nº 705, DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 112 --- Número: 883 Exercício: 2022 Data: 22/12/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 113 --- Número: 882 Exercício: 2022 Data: 22/12/2022 Descrição: ALTERA A LEI Nº 667, DE 26 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 114 --- Número: 881 Exercício: 2022 Data: 16/12/2022 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRE DA SILVA CRUZ, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 115 --- Número: 880 Exercício: 2022 Data: 16/12/2022 Descrição: REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 116 --- Número: 879 Exercício: 2022 Data: 16/12/2022 Descrição: INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPATES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL PMPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 117 --- Número: 878 Exercício: 2022 Data: 08/12/2022 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 118 --- Número: 877 Exercício: 2022 Data: 05/12/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR PASTOR VALDIR PAZ DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 119 --- Número: 875 Exercício: 2022 Data: 19/10/2022 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO ELISVALDO MARTINS, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 120 --- Número: 874 Exercício: 2022 Data: 19/10/2022 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSE ODETE ALVES, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 121 --- Número: 873 Exercício: 2022 Data: 19/10/2022 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSE WELITON DE VASCONCELOS, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 122 --- Número: 872 Exercício: 2022 Data: 15/09/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 123 --- Número: 871 Exercício: 2022 Data: 15/09/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 818, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIOU ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA E MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 124 --- Número: 870 Exercício: 2022 Data: 15/09/2022 Descrição: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. Categoria: - --- Lei 125 --- Número: 869 Exercício: 2022 Data: 29/08/2022 Descrição: DA NOME DE JOSÉ ARAÚJO MONTEIRO A PRAÇA DE MÃE COSMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 126 --- Número: 868 Exercício: 2022 Data: 29/08/2022 Descrição: DA NOME DE SABINO CABRAL DE SOUSA A QUADRA DE ESPORTES DE AGUAPÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 127 --- Número: 867 Exercício: 2022 Data: 11/08/2022 Descrição: DÁ NOME DE ROGÉRIO MONTEIRO O CENTRO DE EVENTOS E ESPORTES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 128 --- Número: 866 Exercício: 2022 Data: 11/08/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 837, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 129 --- Número: 865 Exercício: 2022 Data: 11/08/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ. Categoria: - --- Lei 130 --- Número: 864 Exercício: 2022 Data: 01/07/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 131 --- Número: 863 Exercício: 2022 Data: 23/06/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 132 --- Número: 862 Exercício: 2022 Data: 20/06/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITAREMA EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREVISTOS NA LEI N° 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) 2007-2020 E AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 133 --- Número: 861 Exercício: 2022 Data: 20/06/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TREMEMBÉ DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 134 --- Número: 860 Exercício: 2022 Data: 20/06/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICÍPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, DO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 135 --- Número: 859 Exercício: 2022 Data: 03/06/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR ELTON JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 136 --- Número: 858 Exercício: 2022 Data: 03/06/2022 Descrição: OUTORGA A SENHORA EDILEIA MARCELA DUTRA DA CUNHA O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 137 --- Número: 857 Exercício: 2022 Data: 03/06/2022 Descrição: OUTORGA A SENHORA DINAH SALES MELO O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 138 --- Número: 856 Exercício: 2022 Data: 02/06/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 139 --- Número: 855 Exercício: 2022 Data: 01/06/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR ROMEU ALDIGUERI O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 140 --- Número: 854 Exercício: 2022 Data: 01/06/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR RAFAEL GRAÇA BENEVIDES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 141 --- Número: 853 Exercício: 2022 Data: 01/06/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 142 --- Número: 852 Exercício: 2022 Data: 20/05/2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA LEI MUNICIPAL - LOA Nº 828/2021 DE 08/12/2021 Categoria: - --- Lei 143 --- Número: 852 Exercício: 2022 Data: 20/05/2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA LEI MUNICIPAL - LOA Nº 828/2021 DE 08/12/2021 Categoria: - --- Lei 144 --- Número: 851 Exercício: 2022 Data: 20/05/2022 Descrição: CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA E ABANDONADOS E DETERMINA A CONCESSÃO DE DESCONTO OU A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA O CONTRIBUINTE QUE COLABORAR COM O MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA A CONSECUÇÃO DESSE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 145 --- Número: 850 Exercício: 2022 Data: 06/05/2022 Descrição: ALTERA A LEI Nº 684, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 146 --- Número: 849 Exercício: 2022 Data: 31/03/2022 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 147 --- Número: 848 Exercício: 2022 Data: 31/03/2022 Descrição: FIXA O VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 148 --- Número: 847 Exercício: 2022 Data: 31/03/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 149 --- Número: 846 Exercício: 2022 Data: 31/03/2022 Descrição: ALTERA A LEI Nº 210, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 150 --- Número: 845 Exercício: 2022 Data: 31/03/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 151 --- Número: 844 Exercício: 2022 Data: 23/03/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR ANTÔNIO VIANA NETO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 152 --- Número: 843 Exercício: 2022 Data: 23/03/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO ASSIS DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 153 --- Número: 842 Exercício: 2022 Data: 23/02/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 154 --- Número: 841 Exercício: 2022 Data: 14/03/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO MAGALHÃES MOTA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 155 --- Número: 841 Exercício: 2022 Data: 14/03/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO MAGALHÃES MOTA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 156 --- Número: 840 Exercício: 2022 Data: 14/03/2022 Descrição: LEI MUNICIPAL N O 840, DE 14 DE MARÇO DE 2022, que DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO - ARENINHA NA LOCALIDADE DE SAQUINHO, NO DISTRITO DE ALMOFALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 157 --- Número: 839 Exercício: 2022 Data: 14/03/2022 Descrição: LEI MUNICIPAL N O 839, DE 14 DE MARÇO DE 2022, que DISPÕE SOBRE a ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE. Categoria: - --- Lei 158 --- Número: 838 Exercício: 2022 Data: 24/02/2022 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 159 --- Número: 837 Exercício: 2022 Data: 17/02/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 160 --- Número: 836 Exercício: 2022 Data: 10/02/2022 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA - LEI MUNICIPAL Nº 828/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - LOA, ALTERA DESCRIÇÕES E NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 161 --- Número: 7 Exercício: 2022 Data: 19/05/2022 Descrição: ALTERA O ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 162 --- Número: 835 Exercício: 2021 Data: 29/12/2021 Descrição: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 163 --- Número: 834 Exercício: 2021 Data: 29/12/2021 Descrição: REALIZA A CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 164 --- Número: 833 Exercício: 2021 Data: 29/12/2021 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BONIFICAÇÃO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA, A PARTIR DE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 165 --- Número: 832 Exercício: 2021 Data: 17/12/2021 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA, DESVINCULANDO SUAS COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 166 --- Número: 831 Exercício: 2021 Data: 17/12/2021 Descrição: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 167 --- Número: 830 Exercício: 2021 Data: 12/12/2021 Descrição: CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 168 --- Número: 829 Exercício: 2021 Data: 17/12/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 169 --- Número: 829 Exercício: 2021 Data: 17/12/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.350/2006. Categoria: - --- Lei 170 --- Número: 828 Exercício: 2021 Data: 08/12/2021 Descrição: ESTIMA A RECEITA E DIXA A DESPESA DP MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 171 --- Número: 827 Exercício: 2021 Data: 30/11/2021 Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 172 --- Número: 826 Exercício: 2021 Data: 30/11/2021 Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 173 --- Número: 825 Exercício: 2021 Data: 30/11/2021 Descrição: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 825, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 174 --- Número: 824 Exercício: 2021 Data: 18/11/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 175 --- Número: 819 Exercício: 2021 Data: 08/10/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES PREVISTO NO ART. 5º, INCISO XXXIII, NO ART. 37, §3º, INCISO II, E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 176 --- Número: 797 Exercício: 2021 Data: 01/04/2021 Descrição: DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 177 --- Número: 794 Exercício: 2021 Data: 19/02/2021 Descrição: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 178 --- Número: 794 Exercício: 2021 Data: 19/02/2021 Descrição: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 179 --- Número: 793 Exercício: 2021 Data: 04/02/2021 Descrição: DÁ NOME AO CREAS DE ITAREMA DE LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 180 --- Número: 793 Exercício: 2021 Data: 04/02/2021 Descrição: DÁ NOME AO CREAS DE ITAREMA DE LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 181 --- Número: 1303 Exercício: 2020 Data: 30/01/2020 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2019 Categoria: - --- Lei 182 --- Número: 792 Exercício: 2020 Data: 28/12/2020 Descrição: DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS DO MUNICIPIO ITAREMA POR MEIO DO CARTÃO DE DEBITO E CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 183 --- Número: 790 Exercício: 2020 Data: 28/12/2020 Descrição: ALTERA A LEI N° 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 01 DE JUNHO DE 2006 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIAL SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 184 --- Número: 790 Exercício: 2020 Data: 28/12/2020 Descrição: ALTERA A LEI N° 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 01 DE JUNHO DE 2006 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIAL SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 185 --- Número: 789 Exercício: 2020 Data: 18/11/2020 Descrição: RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 773, DE 29 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 186 --- Número: 789 Exercício: 2020 Data: 18/11/2020 Descrição: RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 773, DE 29 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 187 --- Número: 788 Exercício: 2020 Data: 18/11/2020 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 188 --- Número: 788 Exercício: 2020 Data: 18/11/2020 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 189 --- Número: 787 Exercício: 2020 Data: 10/11/2020 Descrição: FICA DENOMINADA DE RUA NOVA LOCALIZADA NO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 190 --- Número: 787 Exercício: 2020 Data: 10/11/2020 Descrição: FICA DENOMINADA DE RUA NOVA LOCALIZADA NO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 191 --- Número: 786 Exercício: 2020 Data: 10/11/2020 Descrição: FICA DENOMINADA DE RUA BRISA LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 192 --- Número: 786 Exercício: 2020 Data: 10/11/2020 Descrição: FICA DENOMINADA DE RUA BRISA LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 193 --- Número: 785 Exercício: 2020 Data: 10/11/2020 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO MEDIANTE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PATROCINIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO SUPERKITE BRASIL 2020 NO MUNICIPIO DE ITAREMA, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DE 06/11/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 194 --- Número: 784 Exercício: 2020 Data: 09/10/2020 Descrição: FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCO OLIVEIRA (PROFESSOR OLIVEIRA), NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS, NO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 195 --- Número: 783 Exercício: 2020 Data: 09/09/2020 Descrição: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMENBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 196 --- Número: 782 Exercício: 2020 Data: 09/09/2020 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL BRAGA MONTEIRO Categoria: - --- Lei 197 --- Número: 781 Exercício: 2020 Data: 09/09/2020 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO CACILDO RODRIGUES (RAIMUNDO MARINHEIRO) Categoria: - --- Lei 198 --- Número: 780 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: OUTORGA A SENHORA MAYARA MENEZES MUNIZ PINHEIRO O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 199 --- Número: 779 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: OUTORGA AO SENHOR CARLOS EDUARDO SOUSA PAIXÃO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 200 --- Número: 778 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: OUTORGA AO SENHOR CICERO RODRIGUES TORRES O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 201 --- Número: 777 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: OUTORGA A SENHORA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 202 --- Número: 776 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: OUTORGA AO SENHOR ARTURO MARTINEZ SANCHEZ O TITULO DE CIDADAO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 203 --- Número: 775 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: ALTERA O INC. II § 3° DO ART 91 DA LEI MUNICIPAL 210 - 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 204 --- Número: 774 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO BRAGA SOBRINHO Categoria: - --- Lei 205 --- Número: 773 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 206 --- Número: 771 Exercício: 2020 Data: 15/06/2020 Descrição: INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, DURANTE A VIGENCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 207 --- Número: 770 Exercício: 2020 Data: 02/03/2020 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 208 --- Número: 769 Exercício: 2020 Data: 20/02/2020 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORCAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DE 06/11/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 209 --- Número: 768 Exercício: 2020 Data: 30/01/2020 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PUBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 210 --- Número: 30012019 Exercício: 2019 Data: 30/01/2019 Descrição: RGF - Relatório de gestão Fiscal 3º Quadrimestre Categoria: - --- Lei 211 --- Número: 9303 Exercício: 2019 Data: 30/09/2019 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2019 Categoria: - --- Lei 212 --- Número: 9303 Exercício: 2019 Data: 30/09/2019 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2019 Categoria: - --- Lei 213 --- Número: 767 Exercício: 2019 Data: 23/12/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGASNIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 214 --- Número: 766 Exercício: 2019 Data: 23/12/2019 Descrição: INSTITUI O PREMIO ESCOLA DESTINADO AS TURMAS DO 2° E 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMNETAL II QUE ATINGIRAM OS RESULTADOS NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADO DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 215 --- Número: 763 Exercício: 2019 Data: 22/11/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N° 213/2001 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INETEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 216 --- Número: 761 Exercício: 2019 Data: 30/09/2019 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO BAIRRO ANTONIO BRANDÃO. Categoria: - --- Lei 217 --- Número: 760 Exercício: 2019 Data: 16/09/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA RITA DE MOURA CANUTO. Categoria: - --- Lei 218 --- Número: 759 Exercício: 2019 Data: 05/09/2019 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 219 --- Número: 758 Exercício: 2019 Data: 05/09/2019 Descrição: CRIA A CONTROLADORIA GERAL, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 220 --- Número: 757 Exercício: 2019 Data: 19/05/2019 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 221 --- Número: 756 Exercício: 2019 Data: 11/07/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO CULTIVO E PRODUÇÃO DE NIM NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 222 --- Número: 755 Exercício: 2019 Data: 28/06/2019 Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 223 --- Número: 754 Exercício: 2019 Data: 14/06/2019 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTAVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOAS DE ACARAÚ E ITAREMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 224 --- Número: 753 Exercício: 2019 Data: 07/06/2019 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 225 --- Número: 752 Exercício: 2019 Data: 07/06/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO BRAGA DOS SANTOS. Categoria: - --- Lei 226 --- Número: 751 Exercício: 2019 Data: 07/06/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIO BRAGA MONTEIRO. Categoria: - --- Lei 227 --- Número: 750 Exercício: 2019 Data: 27/05/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. Categoria: - --- Lei 228 --- Número: 749 Exercício: 2019 Data: 27/05/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE CIRILO GOMES SOBRINHO. Categoria: - --- Lei 229 --- Número: 748 Exercício: 2019 Data: 14/05/2019 Descrição: CRIA O SAAER - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO RURAL DE ITAREMA, COMO ENTIDADE AUTARQUICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, DA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 230 --- Número: 747 Exercício: 2019 Data: 10/05/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL PEREIRA DE SENA. Categoria: - --- Lei 231 --- Número: 745 Exercício: 2019 Data: 11/04/2019 Descrição: DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL E DEMAIS VANTAGENS DOS TECNICOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 232 --- Número: 744 Exercício: 2019 Data: 03/04/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE ITAREMA, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 233 --- Número: 743 Exercício: 2019 Data: 03/04/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURIDICO DOS CONSELHIEIROS TUTELARES DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 234 --- Número: 742 Exercício: 2019 Data: 03/04/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 235 --- Número: 741 Exercício: 2019 Data: 02/04/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 236 --- Número: 740 Exercício: 2019 Data: 02/04/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL JOSÉ DE SALES (MANOEL VITALINO) Categoria: - --- Lei 237 --- Número: 739 Exercício: 2019 Data: 18/03/2019 Descrição: REGULAMENTA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS TIPO 4X4 E SIMILARES NO AMBITO MUNICIPAL NA CIDADE DE ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 238 --- Número: 738 Exercício: 2019 Data: 07/03/2019 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO PARA O ANO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 239 --- Número: 737 Exercício: 2019 Data: 22/02/2019 Descrição: - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORARIAS PARA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM PROGRAMAS JUNTO A SECRETARIA DE ASISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE ITAREMA, AUTORIZANDO A SUA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DA OUTRAS PREVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 240 --- Número: 736 Exercício: 2019 Data: 22/02/2019 Descrição: DA NOME AO CENTRO CIRURGICO DE ITAREMA DE JOSÉ MARCONDES RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 241 --- Número: 735 Exercício: 2019 Data: 22/02/2019 Descrição: DA NOME AO CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO DE JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 242 --- Número: 734 Exercício: 2019 Data: 22/02/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 243 --- Número: 733 Exercício: 2019 Data: 22/02/2019 Descrição: ALTERA A LEI N° 571 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 QUE REDEFINE E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 244 --- Número: 732 Exercício: 2019 Data: 03/01/2019 Descrição: DA NOME A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO DE PASTOR SILVESTRE BEZERRA LOURENÇO. Categoria: - --- Lei 245 --- Número: 731 Exercício: 2019 Data: 03/01/2019 Descrição: DA NOME A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO GIFFONE FILHO Categoria: - --- Lei 246 --- Número: 10 Exercício: 2019 Data: 07/02/2019 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2018 Categoria: - --- Lei 247 --- Número: 30012019 Exercício: 2018 Data: 30/01/2019 Descrição: RGF - Relatório de gestão Fiscal 3º Quadrimestre Categoria: - --- Lei 248 --- Número: 730 Exercício: 2018 Data: 17/12/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO (ID-PMAQ) EM PARCELA ÚNICA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, COORDENADORES E TÉCNICOS DE APOIO DO MUNICIPIO DE ITAREMA - CE QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB. Categoria: - --- Lei 249 --- Número: 729 Exercício: 2018 Data: 17/12/2018 Descrição: DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E ACRESCIMO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 250 --- Número: 728 Exercício: 2018 Data: 17/12/2018 Descrição: DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE COMBATE AS ENDEMIAS E APOIADORES PELAS AÇÕES DE CONTROLE DAS ARBOVIRORES NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 251 --- Número: 726 Exercício: 2018 Data: 07/12/2018 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ODAIR JOSÉ ARAUJO ALVES (GALEGUINHO). Categoria: - --- Lei 252 --- Número: 725 Exercício: 2018 Data: 03/12/2018 Descrição: DÁ NOME AO ANEXO DO PREDIO PROPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA DE RAIMUNDO RODRIGUES FILHO. Categoria: - --- Lei 253 --- Número: 724 Exercício: 2018 Data: 03/02/2018 Descrição: FICA DENOMINADA DE JOÃO RODRIGUES DA SILVA (JOÃO JOAQUINA), A PRAÇA DE OLHOS D´AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 254 --- Número: 723 Exercício: 2018 Data: 19/11/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS DE ITAREMA-CAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 255 --- Número: 722 Exercício: 2018 Data: 09/11/2018 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IATREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 256 --- Número: 721 Exercício: 2018 Data: 08/11/2018 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIANÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 257 --- Número: 720 Exercício: 2018 Data: 07/11/2018 Descrição: APRESENTA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 258 --- Número: 719 Exercício: 2018 Data: 19/10/2018 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE GERALDO TIBURCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 259 --- Número: 718 Exercício: 2018 Data: 19/10/2018 Descrição: FICA DENOMINADO DE ANTONIO BRANDÃO O BAIRRO A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 260 --- Número: 717 Exercício: 2018 Data: 18/10/2018 Descrição: MODIFICA A ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITAREMA INCLUINDO AREA DE TERRA DO PERIMETRO RURAL DA PRAIA DO GUAJIRU E ADJENCIAS, PARA O PERIMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 261 --- Número: 716 Exercício: 2018 Data: 11/09/2018 Descrição: INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ITAREMA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 262 --- Número: 715 Exercício: 2018 Data: 24/08/2018 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A LEILOAR OS BENS MOVEIS INSERVIVEIS QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 263 --- Número: 714 Exercício: 2018 Data: 24/08/2018 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO FILANTROPICO EVANGELICO ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RIO DE JANEIRO EM ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 264 --- Número: 713 Exercício: 2018 Data: 29/06/2018 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A LEILOAR OS BENS MOVEIS INSERVIVEIS QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 265 --- Número: 712 Exercício: 2018 Data: 29/06/2018 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM FRANCISCO DO NASCIMENTO (JOAQUIM FILÓ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 266 --- Número: 711 Exercício: 2018 Data: 20/06/2018 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃOP DE RAIMUNDO ARTILINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 267 --- Número: 710 Exercício: 2018 Data: 20/06/2018 Descrição: INSTITUI COMO POLITICA PUBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA AS DROGAS E A VIOLENCIA, NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 268 --- Número: 709 Exercício: 2018 Data: 14/06/2018 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 269 --- Número: 708 Exercício: 2018 Data: 11/06/2018 Descrição: ALTERA A LEI 537, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 270 --- Número: 707 Exercício: 2018 Data: 24/05/2018 Descrição: REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICIPIO DE ITAREMA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLENS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015. Categoria: - --- Lei 271 --- Número: 706 Exercício: 2018 Data: 08/05/2018 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 272 --- Número: 706 Exercício: 2018 Data: 08/05/2018 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 273 --- Número: 705 Exercício: 2018 Data: 18/04/2018 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUI INDICADOS. Categoria: - --- Lei 274 --- Número: 705 Exercício: 2018 Data: 18/04/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUI INDICADOS. Categoria: - --- Lei 275 --- Número: 704 Exercício: 2018 Data: 05/04/2018 Descrição: DÁ NOME AO CEI DO SITIO ALEGRE DE MARIA IVONE JUNIOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 276 --- Número: 702 Exercício: 2018 Data: 20/03/2018 Descrição: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 277 --- Número: 701 Exercício: 2018 Data: 15/03/2018 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA DO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 278 --- Número: 700 Exercício: 2018 Data: 28/02/2018 Descrição: DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS. Categoria: - --- Lei 279 --- Número: 699 Exercício: 2018 Data: 28/02/2018 Descrição: DA NOME AO CEI DO CONJUNTO STENIO RIOS DE JOSÉ ERALDO RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 280 --- Número: 698 Exercício: 2018 Data: 02/02/2018 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 281 --- Número: 12 Exercício: 2018 Data: 09/11/2018 Descrição: DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 282 --- Número: 5303 Exercício: 2017 Data: 30/05/2017 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2017 Categoria: - --- Lei 283 --- Número: 696 Exercício: 2017 Data: 13/12/2017 Descrição: ALTERA A LEI 666, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE REGULAMENTA E AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS DOS DOCENTOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS ORIVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 284 --- Número: 695 Exercício: 2017 Data: 13/12/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA " FORTFIBRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS DE COCO EIRELI EPP" Categoria: - --- Lei 285 --- Número: 695 Exercício: 2017 Data: 13/12/2017 Descrição: ALTERA A LEI 666, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE REGULAMENTA E AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS DOS DOCENTOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS ORIVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 286 --- Número: 694 Exercício: 2017 Data: 13/12/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O QUADRENIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 287 --- Número: 693 Exercício: 2017 Data: 30/11/2017 Descrição: ALTERA A LEI N° 660/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 288 --- Número: 692 Exercício: 2017 Data: 01/11/2017 Descrição: ALTERA A LEI Nº 692/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 289 --- Número: 691 Exercício: 2017 Data: 01/11/2017 Descrição: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇADOS EM DIVIDA ATIVA PELA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 290 --- Número: 690 Exercício: 2017 Data: 31/10/2017 Descrição: ESTIMA A RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 291 --- Número: 690 Exercício: 2017 Data: 31/10/2017 Descrição: ESTIMA A RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 292 --- Número: 689 Exercício: 2017 Data: 25/10/2017 Descrição: ALTERA A LEI 658, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Categoria: - --- Lei 293 --- Número: 688 Exercício: 2017 Data: 28/09/2017 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 294 --- Número: 687 Exercício: 2017 Data: 20/09/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SOBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃP COMUNITARIA ABRIGO AMIGO NOSSA SENHORA DA PIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 295 --- Número: 686 Exercício: 2017 Data: 14/09/2017 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE OTACILIO RODRIGUES DA GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 296 --- Número: 685 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 297 --- Número: 684 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 298 --- Número: 683 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: CRIA O FUNDO MINICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS. Categoria: - --- Lei 299 --- Número: 682 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Categoria: - --- Lei 300 --- Número: 681 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 301 --- Número: 680 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRMA CRIANÇA FELIZ/ SUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 302 --- Número: 679 Exercício: 2017 Data: 23/08/2017 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 303 --- Número: 678 Exercício: 2017 Data: 23/08/2017 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE ITAREMA |(APC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 304 --- Número: 677 Exercício: 2017 Data: 17/08/2017 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 305 --- Número: 676 Exercício: 2017 Data: 18/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 306 --- Número: 675 Exercício: 2017 Data: 18/05/2017 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 307 --- Número: 675 Exercício: 2017 Data: 18/05/2017 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 308 --- Número: 674 Exercício: 2017 Data: 18/05/2017 Descrição: FIXA O VERCIMENTO BASE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 309 --- Número: 673 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 310 --- Número: 672 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: FIXA O VENCIMENTO DE BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 311 --- Número: 671 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SOBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 312 --- Número: 670 Exercício: 2017 Data: 04/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 313 --- Número: 668 Exercício: 2017 Data: 02/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 613/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 314 --- Número: 667 Exercício: 2017 Data: 26/04/2017 Descrição: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 315 --- Número: 666 Exercício: 2017 Data: 20/04/2017 Descrição: REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 10 (CEM) PARA (DUZENTAS) HORAS SEMANAIS DOS DOSCENTES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 316 --- Número: 665 Exercício: 2017 Data: 30/03/2017 Descrição: DISPÕE QUE CÂMARA MUNICIPAL ADOTE UMA ETIQUETA DE VESTIMENTA, TIPO ESPORTE FINO PARA OS PARLAMENTARES NAS SESSOES PLENÁRIAS DA CASA LEGISLATIVA. Categoria: - --- Lei 317 --- Número: 664 Exercício: 2017 Data: 30/03/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE ITAREMA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Categoria: - --- Lei 318 --- Número: 663 Exercício: 2017 Data: 16/03/2017 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 319 --- Número: 662 Exercício: 2017 Data: 16/03/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIAÇÃO NO QUADRO FUNCIONAL E REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 320 --- Número: 661 Exercício: 2017 Data: 20/02/2017 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES (NENEM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 321 --- Número: 660 Exercício: 2017 Data: 16/02/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 322 --- Número: 659 Exercício: 2017 Data: 10/01/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ESTADUAL E FEDERAL, PODER JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, E SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 323 --- Número: 658 Exercício: 2017 Data: 10/01/2017 Descrição: AUTRIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Categoria: - --- Lei 324 --- Número: 63 Exercício: 2017 Data: 10/08/2017 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENESES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 325 --- Número: 24 Exercício: 2017 Data: 09/08/2017 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 326 --- Número: 201609263 Exercício: 2016 Data: 26/09/2016 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2016 Categoria: - --- Lei 327 --- Número: 201605253 Exercício: 2016 Data: 25/05/2016 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2016 Categoria: - --- Lei 328 --- Número: 25042016 Exercício: 2016 Data: 25/04/2016 Descrição: RGF - Relátorio de gestão Fiscal 1º Quadrimestre Categoria: - --- Lei 329 --- Número: 657 Exercício: 2016 Data: 15/12/2016 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A GESTÃO 2017/2020 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 330 --- Número: 656 Exercício: 2016 Data: 15/12/2016 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 331 --- Número: 655 Exercício: 2016 Data: 15/12/2016 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE PARA GESTÃO 2017/2020. Categoria: - --- Lei 332 --- Número: 654 Exercício: 2016 Data: 12/12/2016 Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 333 --- Número: 651 Exercício: 2016 Data: 25/10/2016 Descrição: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 334 --- Número: 651 Exercício: 2016 Data: 25/10/2016 Descrição: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 335 --- Número: 650 Exercício: 2016 Data: 25/10/2016 Descrição: DÁ NOME AO BERÇÁRIO NO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 336 --- Número: 649 Exercício: 2016 Data: 25/10/2016 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ LEONARDO FREITAS FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 337 --- Número: 648 Exercício: 2016 Data: 19/10/2016 Descrição: AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 338 --- Número: 647 Exercício: 2016 Data: 19/10/2016 Descrição: DÁ NOME A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO DE VALDSON VASCONCELOS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 339 --- Número: 646 Exercício: 2016 Data: 19/10/2016 Descrição: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 340 --- Número: 643 Exercício: 2016 Data: 06/05/2016 Descrição: OUTORGA A SRA. MARIA FRANCIONE DE MELO TELES O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 341 --- Número: 642 Exercício: 2016 Data: 04/04/2016 Descrição: DÁ NOME A RUA CONHECIDA COM RUA PAZ OU BEIRA MAR DE MANUEL ANASTASSIO COSTA (MANOELZINHO BULÚ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 342 --- Número: 641 Exercício: 2016 Data: 04/04/2016 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DIAS DE SANTANA (JOSUÉ DIAS DE SANTANA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 343 --- Número: 640 Exercício: 2016 Data: 06/03/2016 Descrição: ALTERA A ART 1º DA LEI MUNICIPAL 628/2015 Categoria: - --- Lei 344 --- Número: 638 Exercício: 2016 Data: 09/03/2016 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO FRANKLIN DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 345 --- Número: 637 Exercício: 2016 Data: 09/03/2016 Descrição: DÁ NOME A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA ALDENOURA DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 346 --- Número: 636 Exercício: 2016 Data: 22/02/2016 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 347 --- Número: 635 Exercício: 2015 Data: 18/12/2015 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO CONCEDER SUBVERÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 348 --- Número: 634 Exercício: 2015 Data: 18/12/2015 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 349 --- Número: 632 Exercício: 2015 Data: 10/12/2015 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DE DENOMINAÇÃO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 350 --- Número: 631 Exercício: 2015 Data: 10/12/2015 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DE DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 351 --- Número: 630 Exercício: 2015 Data: 26/11/2015 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2015 NO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 352 --- Número: 629 Exercício: 2015 Data: 26/11/2015 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVEÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 353 --- Número: 628 Exercício: 2015 Data: 26/11/2015 Descrição: ALTERA O ANEXO I DA LEI 592/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Categoria: - --- Lei 354 --- Número: 627 Exercício: 2015 Data: 28/09/2015 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVEÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 355 --- Número: 626 Exercício: 2015 Data: 28/09/2015 Descrição: ALTETA O ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2001, REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 356 --- Número: 625 Exercício: 2015 Data: 23/09/2015 Descrição: OUTORGADA A SENHORA MARIA IMACULADA HENRIQUE, O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 357 --- Número: 624 Exercício: 2015 Data: 17/09/2015 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVEÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 358 --- Número: 623 Exercício: 2015 Data: 17/09/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTERIO DA REDE MINICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 359 --- Número: 622 Exercício: 2015 Data: 24/06/2015 Descrição: OUTORGA AO PADRE JOÃO BATISTA DE LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 360 --- Número: 621 Exercício: 2015 Data: 19/06/2015 Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 361 --- Número: 620 Exercício: 2015 Data: 09/06/2015 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMAVEIS E ASSOCIAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES PARAISO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. Categoria: - --- Lei 362 --- Número: 618 Exercício: 2015 Data: 03/06/2015 Descrição: OUTORGA AO PASTOR JOSÉ DOS REIAS VASCONCELOS O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 363 --- Número: 615 Exercício: 2015 Data: 09/06/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 364 --- Número: 615 Exercício: 2015 Data: 03/06/2015 Descrição: OFICIALIZA ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 365 --- Número: 614 Exercício: 2015 Data: 03/05/2015 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DE DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO FERREIRA (NENE CALIXTO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 366 --- Número: 613 Exercício: 2015 Data: 13/05/2015 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PLÚBLICO IMOVEIS A COLONIA DE PESCADORES, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPATAZIA PARA PESCA. Categoria: - --- Lei 367 --- Número: 612 Exercício: 2015 Data: 22/04/2015 Descrição: OUTORGA AO SR. ALDIR TELES ROCHA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 368 --- Número: 611 Exercício: 2015 Data: 22/04/2015 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃ0 SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 369 --- Número: 610 Exercício: 2015 Data: 14/04/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 370 --- Número: 609 Exercício: 2015 Data: 14/04/2015 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 371 --- Número: 608 Exercício: 2015 Data: 02/03/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL. Categoria: - --- Lei 372 --- Número: 1 Exercício: 2015 Data: 10/12/2016 Descrição: ALTERA O ANEXO II DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 373 --- Número: 201412303 Exercício: 2014 Data: 30/12/2014 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2014 Categoria: - --- Lei 374 --- Número: 201409263 Exercício: 2014 Data: 26/09/2014 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2014 Categoria: - --- Lei 375 --- Número: 607 Exercício: 2014 Data: 22/12/2014 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 376 --- Número: 606 Exercício: 2014 Data: 22/12/2014 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA HANDEBOL DE ITAREMA - LHBI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 377 --- Número: 605 Exercício: 2014 Data: 15/12/2014 Descrição: OUTORGA A SRA ANTONIA FRANCO DE QUEIROZ O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 378 --- Número: 604 Exercício: 2014 Data: 15/12/2014 Descrição: OUTORGA O PE. AFONSO DOS SANTOS GOMES O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 379 --- Número: 603 Exercício: 2014 Data: 26/11/2014 Descrição: FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES, SERESTAS NO PERIODO DA FESTA DA PADROEIRA DE ITAREMA E DEMIAS COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 380 --- Número: 602 Exercício: 2014 Data: 05/11/2014 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 381 --- Número: 601 Exercício: 2014 Data: 30/10/2014 Descrição: DÁ NOME DE MARIA AUGUSTA ARAÚJO A RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 382 --- Número: 600 Exercício: 2014 Data: 30/10/2014 Descrição: DÁ NOME DE MARIA ALVINA FERREIRA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 383 --- Número: 599 Exercício: 2014 Data: 15/09/2014 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE LUIZ GRACIANO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 384 --- Número: 598 Exercício: 2014 Data: 06/06/2014 Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMEÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO. Categoria: - --- Lei 385 --- Número: 598 Exercício: 2014 Data: 01/09/2014 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE LUIZ MARQUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 386 --- Número: 597 Exercício: 2014 Data: 14/08/2014 Descrição: DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS - PRÓ-TAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 387 --- Número: 596 Exercício: 2014 Data: 26/06/2014 Descrição: DETERMINA UMA ÁREA PARA A CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 388 --- Número: 595 Exercício: 2014 Data: 29/06/2014 Descrição: RECONHECE O PAGAMENTO DE DÉBITO ATINENTE AO PERIODO DE 1999 A 2012 JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 389 --- Número: 594 Exercício: 2014 Data: 20/06/2014 Descrição: DÁ NOME DE FRANCISCO MARÇAL NETO A RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 390 --- Número: 593 Exercício: 2014 Data: 20/06/2014 Descrição: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 391 --- Número: 592 Exercício: 2014 Data: 13/06/2014 Descrição: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURIDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 392 --- Número: 591 Exercício: 2014 Data: 13/06/2014 Descrição: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 583-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 393 --- Número: 590 Exercício: 2014 Data: 06/06/2014 Descrição: DESPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL, DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 394 --- Número: 587 Exercício: 2014 Data: 17/04/2014 Descrição: DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 395 --- Número: 586 Exercício: 2014 Data: 17/04/2014 Descrição: AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 396 --- Número: 585 Exercício: 2014 Data: 11/04/2014 Descrição: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 397 --- Número: 584 Exercício: 2014 Data: 04/04/2014 Descrição: AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 398 --- Número: 583 Exercício: 2014 Data: 04/04/2014 Descrição: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURIDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 399 --- Número: 582 Exercício: 2014 Data: 28/03/2014 Descrição: AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 400 --- Número: 581 Exercício: 2014 Data: 28/03/2014 Descrição: AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 401 --- Número: 580 Exercício: 2014 Data: 28/03/2014 Descrição: AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 402 --- Número: 579 Exercício: 2014 Data: 21/02/2014 Descrição: DÁ NOME DE MARIA ALAÍDE DE ARAÚJO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 403 --- Número: 23 Exercício: 2014 Data: 05/11/2014 Descrição: ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. Categoria: - --- Lei 404 --- Número: 578 Exercício: 2013 Data: 20/12/2013 Descrição: OUTORGA AO SR. LUISITO CARLOS DE AGUIAR O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 405 --- Número: 576 Exercício: 2013 Data: 29/11/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 406 --- Número: 575 Exercício: 2013 Data: 22/11/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TITULO DE PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIRIOS DO SENHOR, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 407 --- Número: 574 Exercício: 2013 Data: 22/11/2013 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ PEDRO ALBERTO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 408 --- Número: 573 Exercício: 2013 Data: 22/11/2013 Descrição: DÁ NOME DE RICARDO ARALDO PEREIRA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 409 --- Número: 572 Exercício: 2013 Data: 08/11/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TITULO DE PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CARCINICULTORES DA COSTA NEGRA - ACCN, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 410 --- Número: 571 Exercício: 2013 Data: 31/10/2013 Descrição: REDEFINE E AMPLIA ATRIBUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 411 --- Número: 570 Exercício: 2013 Data: 31/10/2013 Descrição: DÁ NOME DE JOSÉ MARTINS DOS SANTOS RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 412 --- Número: 568 Exercício: 2013 Data: 31/10/2013 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 413 --- Número: 567 Exercício: 2013 Data: 27/09/2013 Descrição: DÁ NOME DE RAIMUNDA GOMES LINHARES RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 414 --- Número: 566 Exercício: 2013 Data: 20/09/2013 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 08 DE ABRIL DE 2010, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICIPIOS INTEGRANTES DO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ. Categoria: - --- Lei 415 --- Número: 565 Exercício: 2013 Data: 06/09/2013 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVERÇÃO SOCIAL PARA DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE MINI FABRICA DE PROCESSAMENTO DE CASTANHA DE CAJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 416 --- Número: 564 Exercício: 2013 Data: 06/09/2013 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVERÇÃO SOCIAL PARA DESPESAS COM COSTRUÇÃO DE MINI FABRICA DE PROCESSAMENTO DE CASTANHA DE CAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 417 --- Número: 563 Exercício: 2013 Data: 30/08/2013 Descrição: DÁ NOME DE RAIMUNDO GRACIANO RODRIGUES - DO CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE CARVOEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 418 --- Número: 562 Exercício: 2013 Data: 16/08/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ITAREMA ESPORTE CLUVE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 419 --- Número: 561 Exercício: 2013 Data: 07/06/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PUBLICO, EM ESCOLAS MUNICIPAIS COM MAIS DE 100 ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 420 --- Número: 560 Exercício: 2013 Data: 07/06/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NUMERO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 421 --- Número: 559 Exercício: 2013 Data: 07/06/2013 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 422 --- Número: 558 Exercício: 2013 Data: 24/05/2013 Descrição: DÁ NOME A AVENIDA E PADRE ARISTIDES ANDRADE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 423 --- Número: 557 Exercício: 2013 Data: 24/05/2013 Descrição: DISPONIBILIZA CADEIRA DE RODAS COM TRAÇÃO MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 424 --- Número: 556 Exercício: 2013 Data: 24/05/2013 Descrição: PROPÕE UMA SOLUÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DA RUA DA SEDE DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 425 --- Número: 555 Exercício: 2013 Data: 24/05/2013 Descrição: ALTERA A LEI Nº 359 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULOS AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE - GEPS - QUE COLABORAM NO MUNICIPIO DE ITAREMA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 426 --- Número: 554 Exercício: 2013 Data: 10/05/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL DA PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITAREMA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 427 --- Número: 553 Exercício: 2013 Data: 10/05/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 428 --- Número: 552 Exercício: 2013 Data: 26/04/2013 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO XAVIER BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 429 --- Número: 550 Exercício: 2013 Data: 19/04/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEDRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 430 --- Número: 549 Exercício: 2013 Data: 19/03/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DA EXISTENCIA DE SALAS DE AULA PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 431 --- Número: 548 Exercício: 2013 Data: 11/04/2013 Descrição: OUTORGA AO SR. AURELIANO DANTAS CARNEIRO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 432 --- Número: 547 Exercício: 2013 Data: 11/04/2013 Descrição: OUTORGA A SRA. GESILDA SALES RIOS O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 433 --- Número: 546 Exercício: 2013 Data: 04/04/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃ DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 434 --- Número: 545 Exercício: 2013 Data: 22/03/2013 Descrição: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MINIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA, CONFORME LEI FEDERAL 11.738/08 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 435 --- Número: 544 Exercício: 2013 Data: 14/03/2013 Descrição: CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 436 --- Número: 543 Exercício: 2013 Data: 14/03/2013 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 437 --- Número: 542 Exercício: 2013 Data: 14/03/2013 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA IOLANDA DE CARVALHO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 438 --- Número: 541 Exercício: 2013 Data: 14/03/2013 Descrição: INSERIR NO FARDAMENTO ESCOLA PÚBLICO E PRIVADO, A TIPAGEM SANGUINEA DE TODOS OS ALUNOS LEGALMENTE METRICULADOS NAS REDES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAREMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 439 --- Número: 540 Exercício: 2013 Data: 14/06/2013 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 133-1997, QUE DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃP ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 440 --- Número: 539 Exercício: 2013 Data: 14/03/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO MUNICIPAL AO SALARIO MINIMO NACIONALMENTE INIFICADO. Categoria: - --- Lei 441 --- Número: 201209253 Exercício: 2012 Data: 25/09/2012 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2012 Categoria: - --- Lei 442 --- Número: 535 Exercício: 2012 Data: 04/12/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE TANQUE DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 443 --- Número: 535 Exercício: 2012 Data: 04/12/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE TANQUE DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 444 --- Número: 534 Exercício: 2012 Data: 04/12/2012 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 445 --- Número: 533 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 446 --- Número: 532 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE PARA A GESTÃO 2013/2016. Categoria: - --- Lei 447 --- Número: 532 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A GESTÃO 2013/2016 Categoria: - --- Lei 448 --- Número: 531 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 449 --- Número: 531 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 450 --- Número: 530 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RAFAEL MUNIZ SILVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 451 --- Número: 530 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RAFAEL MUNIZ SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 452 --- Número: 529 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 453 --- Número: 529 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 454 --- Número: 529 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 455 --- Número: 528 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERECICIO FINANCEIRO DE 2013 Categoria: - --- Lei 456 --- Número: 528 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas. Categoria: - --- Lei 457 --- Número: 528 Exercício: 2012 Data: 20/10/2012 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 458 --- Número: 528 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas. Categoria: - --- Lei 459 --- Número: 527 Exercício: 2012 Data: 17/07/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ERASMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 460 --- Número: 527 Exercício: 2012 Data: 17/07/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ERASMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 461 --- Número: 526 Exercício: 2012 Data: 17/07/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ BENONI SILVEIRA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 462 --- Número: 526 Exercício: 2012 Data: 17/07/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ BENONI SILVEIRA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 463 --- Número: 525 Exercício: 2012 Data: 06/06/2012 Descrição: DÁ O NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HERMINIA DOS SANTOS (CHIQUINHA) Categoria: - --- Lei 464 --- Número: 525 Exercício: 2012 Data: 17/07/2012 Descrição: DÁ O NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HERMINIA DOS SANTOS (CHIQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 465 --- Número: 524 Exercício: 2012 Data: 06/06/2012 Descrição: OUTORGA A SRA. MARIA ALESSANDRA CARVALHO ALBUQUERQUE O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 466 --- Número: 523 Exercício: 2012 Data: 06/06/2012 Descrição: EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMNETAL I E ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTADOR, ASSESSOR JURIDICO E ADVOGADO. Categoria: - --- Lei 467 --- Número: 523 Exercício: 2012 Data: 06/06/2012 Descrição: EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMNETAL Categoria: - --- Lei 468 --- Número: 522 Exercício: 2012 Data: 04/05/2012 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 469 --- Número: 521 Exercício: 2012 Data: 27/04/2012 Descrição: OUTORGA AO SRA. JANLÚCIA SANTOS BATALHA DO NASCIMENTO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 470 --- Número: 521 Exercício: 2012 Data: 27/04/2012 Descrição: UTORGA AO SRA. JANLÚCIA SANTOS BATALHA DO NASCIMENTO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 471 --- Número: 520 Exercício: 2012 Data: 27/04/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO JACKSON TEIXEIRA ALBUQUERQUE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 472 --- Número: 520 Exercício: 2012 Data: 27/04/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO JACKSON TEIXEIRA ALBUQUERQUE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 473 --- Número: 519 Exercício: 2012 Data: 27/07/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ OSCAR HONORIO DA SILVA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 474 --- Número: 519 Exercício: 2012 Data: 24/04/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ OSCAR HONORIO DA SILVA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 475 --- Número: 518 Exercício: 2012 Data: 21/03/2012 Descrição: DISPOE SOBRE A ALETRAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 476 --- Número: 517 Exercício: 2012 Data: 08/03/2012 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E OUTROS Categoria: - --- Lei 477 --- Número: 516 Exercício: 2012 Data: 08/03/2012 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIA MONTEIRO MARQUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 478 --- Número: 516 Exercício: 2012 Data: 08/03/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIA MONTEIRO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 479 --- Número: 513 Exercício: 2012 Data: 08/03/2012 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 480 --- Número: 511 Exercício: 2012 Data: 08/03/2012 Descrição: DÁ NOME A AVENIDA NO BAIRRO GARGUÊ - DE ORLANDO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 481 --- Número: 491 Exercício: 2010 Data: 13/12/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE O INDICE DE CORREÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDÉNCIARIOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 482 --- Número: 490 Exercício: 2010 Data: 22/11/2010 Descrição: INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 483 --- Número: 489 Exercício: 2010 Data: 11/11/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO - DE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 484 --- Número: 488 Exercício: 2010 Data: 11/11/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO - DE FRANCISCO SOARES ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 485 --- Número: 487 Exercício: 2010 Data: 22/10/2010 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 486 --- Número: 486 Exercício: 2010 Data: 30/09/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO - JOSÉ FERNANDES GOMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 487 --- Número: 485 Exercício: 2010 Data: 24/09/2010 Descrição: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICIPIOS DE ACARAÚ, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO DA MICRORREGIAL DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 Categoria: - --- Lei 488 --- Número: 484 Exercício: 2010 Data: 20/09/2010 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 489 --- Número: 484 Exercício: 2010 Data: 20/09/2010 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 490 --- Número: 482 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. JORGE JAMILSON REGO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 491 --- Número: 481 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 492 --- Número: 480 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. ADÃO MOURA ALBUQUERQUE TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 493 --- Número: 479 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO CIRO DE MARIA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 494 --- Número: 478 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. ANTONIO SERGIO SOUSA QUINDERÉ O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 495 --- Número: 477 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. FERNANDO ANTONIO CHAGAS DE CARVALHO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 496 --- Número: 476 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO ABNER PEIXOTO DE ALENCAR O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 497 --- Número: 474 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AOS SR. CAIRO FORTE FERREIRA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 498 --- Número: 473 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. MARIA SOCORRO SOUSA LIMA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 499 --- Número: 473 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. MARIA SOCORRO SOUSA LIMA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 500 --- Número: 471 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. JOÃO MARINHO DE ANDRADE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 501 --- Número: 470 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO TAVARES DE ALEXANDRIA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 502 --- Número: 469 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA A SRA FLORIETTE ANDRADE DA ROCHA SAMPAIO O TITULO DE CIDADADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 503 --- Número: 468 Exercício: 2010 Data: 19/08/2010 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ROGÉRIO MONTEIRO Categoria: - --- Lei 504 --- Número: 467 Exercício: 2010 Data: 16/06/2010 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 505 --- Número: 466 Exercício: 2010 Data: 16/06/2010 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA DA ESCOLA FRANCISCO PEDRO RODRIGUES NA LOCALIDADE DE RIACHO - DE APRIGIO NUNES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 506 --- Número: 465 Exercício: 2010 Data: 16/06/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIO ZEFERINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 507 --- Número: 464 Exercício: 2010 Data: 16/06/2010 Descrição: DÁ NOME AO CALÇADÃO DA LOCALIDADE DE RIACHO DE JOÃO SERAFIM DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 508 --- Número: 463 Exercício: 2010 Data: 06/06/2010 Descrição: OUTORGA A SRA MARIA NUNES TURBANO DA PONTE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 509 --- Número: 462 Exercício: 2010 Data: 06/06/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO JOSÉ FERREIRA AQUINO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 510 --- Número: 461 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. ELIANA MARIA DE SANTIAGO LIMA SOUSA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 511 --- Número: 460 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. CLAUDIA VALERIA CAMPOS SOUSA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 512 --- Número: 459 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. JOCEJÂNIO OLIVEIRA MARTINS O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 513 --- Número: 458 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. ITACI FRANÇA PEREIRA COSTA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 514 --- Número: 457 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE DE RIACHO DE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 515 --- Número: 456 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART 9º DO REGIMENTO INTERNO DI MUNICIPIO Categoria: - --- Lei 516 --- Número: 455 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART 11º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Categoria: - --- Lei 517 --- Número: 454 Exercício: 2010 Data: 02/06/2010 Descrição: ALTERA O ARTIGO 3º, ITEM I DA LEI Nº 365-2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. Categoria: - --- Lei 518 --- Número: 453 Exercício: 2010 Data: 19/05/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 519 --- Número: 453 Exercício: 2010 Data: 19/05/2010 Descrição: DÁ NOME A NOME A PRÉDIOS PÚBLICO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 520 --- Número: 453 Exercício: 2010 Data: 19/05/2010 Descrição: DÁ NOME A NOME A PRÉDIOS PÚBLICO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 521 --- Número: 452 Exercício: 2010 Data: 28/04/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE GERALDO MONTEIRO DOS ANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 522 --- Número: 451 Exercício: 2010 Data: 06/04/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA SAZINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 523 --- Número: 450 Exercício: 2010 Data: 08/04/2010 Descrição: 43 LEI Nº 450_2010 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICIPIOS DE ACARAÚ, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ E JIJOCA DE JERIOACOARA, COM FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSORCIO PUBLICO DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Categoria: - --- Lei 524 --- Número: 449 Exercício: 2010 Data: 08/04/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO TIBURCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 525 --- Número: 448 Exercício: 2010 Data: 23/03/2010 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO AO PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO - OPERAÇÕES COLETIVAS OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE 110 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 526 --- Número: 447 Exercício: 2010 Data: 23/03/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO SALOMÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 527 --- Número: 447 Exercício: 2010 Data: 23/03/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO SALOMÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 528 --- Número: 447 Exercício: 2010 Data: 23/03/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO SALOMÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 529 --- Número: 446 Exercício: 2010 Data: 23/03/2010 Descrição: CRIA CARGOS PARA DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 530 --- Número: 445 Exercício: 2010 Data: 17/03/2010 Descrição: INSTITUI PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 531 --- Número: 444 Exercício: 2010 Data: 08/02/2010 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMARTIVOS APLICAVEIS. Categoria: - --- Lei 532 --- Número: 443 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMOVEL NA LOCALIDADE DE PATOS. Categoria: - --- Lei 533 --- Número: 442 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA "SIMBOLOGIA, QUANTITATIVO E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS", A QUE SE REFERE O ANEXO III DA LEI N° 213, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. Categoria: - --- Lei 534 --- Número: 441 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II E PEDAGOGOS. INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, BEM COMO NA TABELA ESTRUTURAL NOMINAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO, A QUE SE REFEREM A LEI Nº 213, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. Categoria: - --- Lei 535 --- Número: 440 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 536 --- Número: 440 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 537 --- Número: 439 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DÁ NOME A ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 538 --- Número: 438 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA AO SR FRANCISCO ZACARIAS DA COSTA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 539 --- Número: 437 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE OTILIA CORREA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 540 --- Número: 437 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE OTILIA CORREA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 541 --- Número: 436 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DENOMINA A ESCOLA DE MORRO DO COMUM - JOSÉ NEVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 542 --- Número: 435 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA DE SÍTIO ALEGRE DE JOSÉ EUDES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 543 --- Número: 434 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA DE SÍTIO ALEGRE DE GERALDA CANDIDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 544 --- Número: 433 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA A SRA FRANCISCA JÚLIA DOS SANTOS SOUSA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 545 --- Número: 433 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA A SRA FRANCISCA JÚLIA DOS SANTOS SOUSA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 546 --- Número: 433 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA A SRA FRANCISCA JÚLIA DOS SANTOS SOUSA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 547 --- Número: 432 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA AO SR ANTONIO EUGÊNIO MESQUITA DE FARIAS O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 548 --- Número: 431 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. PEDRO POMPEU MACHADO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 549 --- Número: 430 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA O SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 550 --- Número: 429 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA A SRA ÉRICA DE SOUSA PAULA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 551 --- Número: 248 Exercício: 2010 Data: 20/09/2010 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02 REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 552 --- Número: 428 Exercício: 2009 Data: 11/12/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 422 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 553 --- Número: 427 Exercício: 2009 Data: 19/11/2009 Descrição: DÁ NOME AO CIAS DE MARIA DJANIRA RIBEIRO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 554 --- Número: 426 Exercício: 2009 Data: 13/11/2009 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: - --- Lei 555 --- Número: 426 Exercício: 2009 Data: 13/11/2009 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: - --- Lei 556 --- Número: 425 Exercício: 2009 Data: 19/11/2009 Descrição: DENOMINA A RUA QUE VAI DA CASA DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA A RESIDENCIA DA SRA LEIDE LAURA SIQUEIRA - DE FRANCISCO BIBIANO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 557 --- Número: 424 Exercício: 2009 Data: 13/11/2009 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE FRANCISCO BIBIANO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS Categoria: - --- Lei 558 --- Número: 423 Exercício: 2009 Data: 28/10/2009 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE JOSÉ MARIA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 559 --- Número: 422 Exercício: 2009 Data: 20/10/2009 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPERA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 560 --- Número: 421 Exercício: 2009 Data: 20/10/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 561 --- Número: 420 Exercício: 2009 Data: 09/10/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE GENIPAPEIRO PARA A ASSOCIAÇÃOP COMUNITÁRIA DE GENIPAPEIRO E VARZIA GRANDE Categoria: - --- Lei 562 --- Número: 419 Exercício: 2009 Data: 29/09/2009 Descrição: DÁ NOME A TRAVESSA QUE INICIA NA RUA JOÃO JAIME AO LADO DO POSTO DE GASOLINA ITAREMA, ATÉ A AV. JOÃO BATISTA RIOS, DE LUDUGÉRIO RODRIGUES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 563 --- Número: 418 Exercício: 2009 Data: 09/09/2009 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA, POSTO DE SAÚDE E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 564 --- Número: 417 Exercício: 2009 Data: 09/09/2009 Descrição: DENOMINA O CEL-CENTRO INTEGRADO DE ENSINO DE CORREGO ALEGRE - ANA MARIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 565 --- Número: 416 Exercício: 2009 Data: 09/09/2009 Descrição: DÁ NOME A RUA DE JOSÉ AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS Categoria: - --- Lei 566 --- Número: 415 Exercício: 2009 Data: 09/09/2009 Descrição: DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOA SÊCA, DE JOSÉ VASCONCELOS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 567 --- Número: 414 Exercício: 2009 Data: 21/08/2009 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC Categoria: - --- Lei 568 --- Número: 413 Exercício: 2009 Data: 11/08/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 365-2007, QUE CRIOU O FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FLHIS Categoria: - --- Lei 569 --- Número: 412 Exercício: 2009 Data: 06/07/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MOVEIS INSERSIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 570 --- Número: 411 Exercício: 2009 Data: 06/07/2009 Descrição: DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO DE ITAREMA - DE PREFEITO JOSE´MARIA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 571 --- Número: 410 Exercício: 2009 Data: 15/05/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 0388 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 572 --- Número: 409 Exercício: 2009 Data: 08/05/2009 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE E DA OUTRAS Categoria: - --- Lei 573 --- Número: 408 Exercício: 2009 Data: 24/04/2009 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL - BNDES, POR MEIO DE AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, ONJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 574 --- Número: 407 Exercício: 2009 Data: 24/04/2009 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 575 --- Número: 406 Exercício: 2009 Data: 13/03/2009 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSS NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 576 --- Número: 405 Exercício: 2009 Data: 13/03/2000 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIO EVENTUAIS QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2003, NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 577 --- Número: 405 Exercício: 2009 Data: 13/03/2000 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIO EVENTUAIS QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2003, NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 578 --- Número: 404 Exercício: 2009 Data: 20/02/2009 Descrição: MODIFICA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 579 --- Número: 403 Exercício: 2009 Data: 20/02/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°211/2001, QUE PREVÊ A ESTRUTURA ORGNIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 580 --- Número: 402 Exercício: 2009 Data: 20/02/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUIÇÃO Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. Categoria: - --- Lei 581 --- Número: 401 Exercício: 2009 Data: 13/02/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI 379-2008, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIOU VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 582 --- Número: 400 Exercício: 2009 Data: 13/02/2009 Descrição: DISPÕES SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO MUNICIPAL AO SALARIO MINIMO NACIONALMENTE UNIFICADO Categoria: - --- Lei 583 --- Número: 399 Exercício: 2009 Data: 13/02/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 584 --- Número: 412 Exercício: 2008 Data: 13/07/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MOVEIS INSERSIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 585 --- Número: 411 Exercício: 2008 Data: 06/07/2008 Descrição: DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO DE ITAREMA DE PREFEITO JOSÉ MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 586 --- Número: 411 Exercício: 2008 Data: 06/07/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MOVEIS INSERSIVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 587 --- Número: 411 Exercício: 2008 Data: 06/07/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MOVEIS INSERSIVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 588 --- Número: 398 Exercício: 2008 Data: 23/12/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIO PARA 2009-2012 Categoria: - --- Lei 589 --- Número: 397 Exercício: 2008 Data: 23/12/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO UNICO DE LEI MUNICIPAL N° 379/2008, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFEITOV E AMPLIOU VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 590 --- Número: 396 Exercício: 2008 Data: 23/12/2008 Descrição: CRIA O DISTRITO DE CORREGO DA VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 591 --- Número: 395 Exercício: 2008 Data: 03/12/2008 Descrição: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE, AO SR. JOSÉ IVALDO BLEASBY FREIRE E A SRA MARIA IONEIDE DE MELO DE BRITO Categoria: - --- Lei 592 --- Número: 394 Exercício: 2008 Data: 03/12/2008 Descrição: CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE, AO SENHOR GARCIA DE SOUSA NETO. Categoria: - --- Lei 593 --- Número: 393 Exercício: 2008 Data: 03/12/2008 Descrição: CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE, AO SENHOR JOÃO JOSE DE VASCONCELOS FILHO. Categoria: - --- Lei 594 --- Número: 392 Exercício: 2008 Data: 03/12/2008 Descrição: CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE , AO SENHOR JOSE EDSON RIOS FILHO. Categoria: - --- Lei 595 --- Número: 391 Exercício: 2008 Data: 03/12/2008 Descrição: AUTORIZA O CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMOVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 596 --- Número: 390 Exercício: 2008 Data: 21/11/2008 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 597 --- Número: 389 Exercício: 2008 Data: 06/11/2008 Descrição: FIXA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 01-01-09, O SUBSIDIO DOS VEREADORES NOS TERMOS DOS AETIGOS Nº, 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.30, XX E XXIII DA LEI ORGANICA MINICIPAL E ART. 70, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 598 --- Número: 388 Exercício: 2008 Data: 06/11/2008 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 599 --- Número: 387 Exercício: 2008 Data: 17/09/2008 Descrição: DÁ NOME A PREDIO PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 600 --- Número: 386 Exercício: 2008 Data: 16/06/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIOS DE ITAREMA/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 601 --- Número: 385 Exercício: 2008 Data: 19/06/2008 Descrição: DENOMINA A ESTRADA SÃO VECENTE-PORTO DOS BARCOS COMO AVENIDA JOSÉ NICODEMOS DE COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 602 --- Número: 384 Exercício: 2008 Data: 16/06/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE COLETANEA DE LEIS VIGENTES NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 603 --- Número: 383 Exercício: 2008 Data: 10/06/2008 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO CEARÁ - CAGECE. Categoria: - --- Lei 604 --- Número: 382 Exercício: 2008 Data: 10/06/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 605 --- Número: 381 Exercício: 2008 Data: 03/06/2008 Descrição: INSTITUI O MERCADO DE ARTESANATO E ESPÉCIES DE MANUFATURADOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 606 --- Número: 380 Exercício: 2008 Data: 03/06/2008 Descrição: DENOMINA O PRÓPRIO PREDIO DA CÂMARA DE ITAREMA- CEARÁ DE VEREADOR JOSÉ FERNANDES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 607 --- Número: 379 Exercício: 2008 Data: 03/06/2008 Descrição: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 608 --- Número: 378 Exercício: 2008 Data: 29/04/2008 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-FEGOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 609 --- Número: 377 Exercício: 2008 Data: 18/04/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 610 --- Número: 376 Exercício: 2008 Data: 07/04/2008 Descrição: ALTERA A LEI N° 353-07, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA COMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. Categoria: - --- Lei 611 --- Número: 375 Exercício: 2008 Data: 07/04/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II E PEDAGOGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 612 --- Número: 374 Exercício: 2008 Data: 01/04/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO. Categoria: - --- Lei 613 --- Número: 373 Exercício: 2008 Data: 01/04/2008 Descrição: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 614 --- Número: 372 Exercício: 2008 Data: 11/03/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 615 --- Número: 371 Exercício: 2008 Data: 11/03/2008 Descrição: DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DE ALMOFALA DE POETA SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 616 --- Número: 370 Exercício: 2008 Data: 11/03/2008 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO À SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 617 --- Número: 369 Exercício: 2008 Data: 11/03/2008 Descrição: DENOMINA O CONJENTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA AVENIDA VITOR MARQUES, LOCALIDADE DE CARVOEIRO, COMO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 618 --- Número: 360 Exercício: 2008 Data: 14/11/2008 Descrição: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO ÁS ATIVIDADES DE SAUDE DOS POVOS INDÍGINAS - GEASI, DEVIDA AOS OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES NA EQUIPE MULTIDICIPLINAR DA SAÚDE INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 619 --- Número: 359 Exercício: 2008 Data: 14/11/2008 Descrição: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO ÁS ATIVIDADES DE SAUDE - GEPS QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 620 --- Número: 358 Exercício: 2008 Data: 14/11/2008 Descrição: ALTERA A LEI N° 344-2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONCELHO DO FUNDEB. Categoria: - --- Lei 621 --- Número: 357 Exercício: 2008 Data: 14/11/2008 Descrição: AUTORIZA O DIREITO DE USO DO IMÓVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 622 --- Número: 28 Exercício: 2008 Data: 13/11/2008 Descrição: OUTORGA A JOSÉ IVALDO BLEASBY FREIRE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 623 --- Número: 28 Exercício: 2008 Data: 13/11/2008 Descrição: TOUTORGA A MARIA IONEIDE MELO DE BRITO FRANCO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 624 --- Número: 23 Exercício: 2008 Data: 13/11/2008 Descrição: OUTORGA A JOSÉ EDSON RIOS FILHO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE . Categoria: - --- Lei 625 --- Número: 367 Exercício: 2007 Data: 27/12/2007 Descrição: DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA LOCALIDADE PORTO DOS BARCOS DE ARTUR ADREW DA SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 626 --- Número: 366 Exercício: 2007 Data: 27/12/2007 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 627 --- Número: 366 Exercício: 2007 Data: 27/12/2007 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 628 --- Número: 365 Exercício: 2007 Data: 27/12/2007 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INDTITUI O CONCELHO-GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 629 --- Número: 364 Exercício: 2007 Data: 27/12/2007 Descrição: CRIA , NO MUNICIPIO DE ITAREMA, O TRANPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA - MOTO TÁXIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 630 --- Número: 363 Exercício: 2007 Data: 17/12/2007 Descrição: AUTORIZA O DIREITO DE USO DO IMÓVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 631 --- Número: 361 Exercício: 2007 Data: 14/11/2007 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. Categoria: - --- Lei 632 --- Número: 356 Exercício: 2007 Data: 23/10/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE EMSINO FUNDAMENTAL I E II INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 633 --- Número: 352 Exercício: 2007 Data: 13/06/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 634 --- Número: 351 Exercício: 2007 Data: 13/06/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 635 --- Número: 349 Exercício: 2007 Data: 10/06/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER NO MUNIÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 636 --- Número: 348 Exercício: 2007 Data: 10/06/2007 Descrição: INSTITUI A FESTA DO CÔCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 637 --- Número: 347 Exercício: 2007 Data: 10/06/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA /CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 638 --- Número: 346 Exercício: 2007 Data: 04/06/2007 Descrição: CONCESSÃO DE TITULO CIDADÁ ITAREMENSE, A SRA MARIA NAIR SOARES. Categoria: - --- Lei 639 --- Número: 346 Exercício: 2007 Data: 21/05/2007 Descrição: CRIA O CONSELHO CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 640 --- Número: 346 Exercício: 2007 Data: 21/05/2007 Descrição: CRIA O CONSELHO CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 641 --- Número: 345 Exercício: 2007 Data: 04/05/2007 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE CARVOEIRO. Categoria: - --- Lei 642 --- Número: 344 Exercício: 2007 Data: 04/05/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃÕ DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. Categoria: - --- Lei 643 --- Número: 343 Exercício: 2007 Data: 03/05/2007 Descrição: INSTITUI O DIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILÍA, E DISPÕE SOBRE A SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPÍO. Categoria: - --- Lei 644 --- Número: 342 Exercício: 2007 Data: 20/04/2007 Descrição: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 645 --- Número: 341 Exercício: 2007 Data: 13/02/2007 Descrição: AUTIRIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES EM RECURSOS AQUÁTICOS E MEIO AMBIENTE LTDA. S/S. Categoria: - --- Lei 646 --- Número: 341 Exercício: 2007 Data: 13/02/2007 Descrição: AUTIRIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES EM RECURSOS AQUÁTICOS E MEIO AMBIENTE LTDA. S/S. Categoria: - --- Lei 647 --- Número: 340 Exercício: 2006 Data: 19/12/2006 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 648 --- Número: 331 Exercício: 2006 Data: 11/08/2006 Descrição: CRIA A SECRETARIA DE CULTURA ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 649 --- Número: 2 Exercício: 2006 Data: 02/06/2006 Descrição: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 650 --- Número: 2 Exercício: 2006 Data: 02/06/2006 Descrição: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 651 --- Número: 2 Exercício: 2006 Data: 02/06/2006 Descrição: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 652 --- Número: 1 Exercício: 2006 Data: 02/01/2006 Descrição: LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 653 --- Número: 314 Exercício: 2005 Data: 28/09/2005 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 654 --- Número: 289 Exercício: 2005 Data: 15/12/2005 Descrição: DÁ NOME AO MUSEU DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 655 --- Número: 290 Exercício: 2004 Data: 15/12/2004 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. Categoria: - --- Lei 656 --- Número: 288 Exercício: 2004 Data: 10/12/2004 Descrição: CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA A SENHORA MARIA DE JESUS NEVES ALVES Categoria: - --- Lei 657 --- Número: 287 Exercício: 2004 Data: 19/11/2004 Descrição: ALTERA, MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 210-01. ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 658 --- Número: 286 Exercício: 2004 Data: 19/11/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Categoria: - --- Lei 659 --- Número: 286 Exercício: 2004 Data: 19/11/2004 Descrição: DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDEOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Categoria: - --- Lei 660 --- Número: 285 Exercício: 2004 Data: 05/11/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 661 --- Número: 284 Exercício: 2004 Data: 05/11/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL, NA LOCALIDADE DE GUAJIRÚ Categoria: - --- Lei 662 --- Número: 284 Exercício: 2004 Data: 05/11/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE GUAJIRÚ - ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 663 --- Número: 283 Exercício: 2004 Data: 29/10/2004 Descrição: DÁ NOME AO POSTO DE SAUDE NA LOCALIDADE DE FAROL - ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 664 --- Número: 283 Exercício: 2004 Data: 09/10/2004 Descrição: DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO FAROL Categoria: - --- Lei 665 --- Número: 282 Exercício: 2004 Data: 29/10/2004 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA NA LOCALIDADE DE GARGÔE Categoria: - --- Lei 666 --- Número: 282 Exercício: 2004 Data: 29/10/2004 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA NA LOCALIDADE DE GARGÔE - ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 667 --- Número: 281 Exercício: 2004 Data: 27/09/2004 Descrição: DETERMINA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SÃO BATISTA Categoria: - --- Lei 668 --- Número: 280 Exercício: 2004 Data: 16/09/2004 Descrição: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSOR Categoria: - --- Lei 669 --- Número: 279 Exercício: 2004 Data: 24/08/2004 Descrição: DÁ NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL EM ITAREMA-CE Categoria: - --- Lei 670 --- Número: 278 Exercício: 2004 Data: 24/08/2004 Descrição: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ALMOFALA - ITAREMA -CE Categoria: - --- Lei 671 --- Número: 278 Exercício: 2004 Data: 24/08/2004 Descrição: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ALMOFALA - ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 672 --- Número: 277 Exercício: 2004 Data: 12/08/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 673 --- Número: 276 Exercício: 2004 Data: 06/08/2004 Descrição: DÁ NOME AO CENTRO HISTÓRICO E CULTURAL DE ITAREMA - CE Categoria: - --- Lei 674 --- Número: 275 Exercício: 2004 Data: 24/06/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO Categoria: - --- Lei 675 --- Número: 274 Exercício: 2004 Data: 18/06/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE SANTA BÁRBARA Categoria: - --- Lei 676 --- Número: 273 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 677 --- Número: 272 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ALMOFALA Categoria: - --- Lei 678 --- Número: 272 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ALMOFLA. Categoria: - --- Lei 679 --- Número: 271 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: FICA ABERTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO Categoria: - --- Lei 680 --- Número: 271 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: ART.1°. FICA ALTERADO O ARTIGO 1° DA LEI Nº 261/04 DE 01 DE ABRIL DE 2004, QUE PASSA A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO: (FICA ABERTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$310.000,00(TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA CRIAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADIANTE RELACIONADAS) . Categoria: - --- Lei 681 --- Número: 271 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: ART.1°. FICA ALTERADO O ARTIGO 1° DA LEI Nº 261/04 DE 01 DE ABRIL DE 2004, QUE PASSA A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO: (FICA ABERTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$310.000,00(TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA CRIAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADIANTE RELACIONADAS) . Categoria: - --- Lei 682 --- Número: 270 Exercício: 2004 Data: 27/05/2004 Descrição: DÁ NOME AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS LOCALIDADE DE AGUAPÉ E BATEDEIRA, BEM COMO O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE PATOS. Categoria: - --- Lei 683 --- Número: 269 Exercício: 2004 Data: 25/05/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 684 --- Número: 269 Exercício: 2004 Data: 27/05/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 685 --- Número: 268 Exercício: 2004 Data: 21/05/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO. Categoria: - --- Lei 686 --- Número: 267 Exercício: 2004 Data: 13/05/2004 Descrição: PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA INTEGRANTE DO QUADRO DE MAGISTÁRIO Categoria: - --- Lei 687 --- Número: 266 Exercício: 2004 Data: 13/05/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 688 --- Número: 266 Exercício: 2004 Data: 13/05/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA PUTRAS PREVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 689 --- Número: 265 Exercício: 2004 Data: 13/05/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO Categoria: - --- Lei 690 --- Número: 265 Exercício: 2004 Data: 13/05/2004 Descrição: Artigo 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doaçao do Sr. Vicente de Paula Rios, imovel com area coberta e localizado a Av. Rios s/n°, medindo e se confrontando : ao Nascente, por onde mede 11,40 metros, com rua sem denominação ao Poente, por onde mede 11,40 metros, com a Rua Afonso Fontes; ao Norte, frente por onde mede 10,00 metros com Avenida Rios e ao Sul, fundos, por onde mede 10,00 metros com predio e terreno de Jose Edson Rios, totalizando uma Area de 114 m2. Artigo 2° - Toda a estrutura arquitetonica externa do imovel em questão, devera ser mantida, com todas as caracteristicas originais, preservando-as mesmo que hajam reformas de conservação e manutenção, tendo em vista seu valor historico e cujtural. Paragrafo Unico -- Caso ocorra a descaracterizaçao da estrutura arquitetonica externa do imovel, em qualquer epoca, o mesmo devera ser devolvido, com todas as benfeitorias, sem nenhum onus, ao proprietario original ou aos seus sucessores. Artigo 3° - O Poder Executivo devera avaliar e incorporar o presente imovel ao seu Patrimônio. Artigo 4° - o poder deverá regulamentar, por decreto, a forma de utilização do imovel em questão. Artigo 5º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições ao contrário. Categoria: - --- Lei 691 --- Número: 264 Exercício: 2004 Data: 29/04/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE LAGOA DO MINEIRO - ITAREMA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 692 --- Número: 263 Exercício: 2004 Data: 20/04/2004 Descrição: ALTERA A LEI 211, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 693 --- Número: 263 Exercício: 2004 Data: 20/04/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IATREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 694 --- Número: 262 Exercício: 2004 Data: 01/04/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 695 --- Número: 261 Exercício: 2004 Data: 01/04/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE CORRENTE - ITAREMA -CE. Categoria: - --- Lei 696 --- Número: 260 Exercício: 2004 Data: 01/04/2004 Descrição: DÁ NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE CARVOEIRO - ITAREMA-CE Categoria: - --- Lei 697 --- Número: 260 Exercício: 2004 Data: 01/04/2004 Descrição: DA NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE CARVOEIRO - ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 698 --- Número: 258 Exercício: 2004 Data: 18/03/2004 Descrição: DÁ NOME AO PÓLO DE ATENDIMENTO NA LOCALIDADE DE GUARGUÊ - ITAREMA - CE Categoria: - --- Lei 699 --- Número: 257 Exercício: 2004 Data: 18/03/2004 Descrição: DÁ NOME AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAREMA-CE Categoria: - --- Lei 700 --- Número: 256 Exercício: 2004 Data: 18/03/2004 Descrição: DÁ NOME A CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAREMA-CE Categoria: - --- Lei 701 --- Número: 255 Exercício: 2004 Data: 19/12/2003 Descrição: ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUINORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICAVEIS NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 702 --- Número: 254 Exercício: 2003 Data: 15/12/2003 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 703 --- Número: 252 Exercício: 2003 Data: 24/10/2003 Descrição: ALTEIRA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOS Categoria: - --- Lei 704 --- Número: 251 Exercício: 2003 Data: 31/12/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 705 --- Número: 250 Exercício: 2003 Data: 02/10/2003 Descrição: ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DISTRITOS DE CARVOEIRO NO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 706 --- Número: 249 Exercício: 2003 Data: 02/10/2003 Descrição: ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 707 --- Número: 248 Exercício: 2003 Data: 02/10/2003 Descrição: ATULIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ALMOFALA NO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 708 --- Número: 247 Exercício: 2003 Data: 18/09/2003 Descrição: INSTITUI O FUNDETUR - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 709 --- Número: 246 Exercício: 2003 Data: 05/09/2003 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CARRÉGO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 710 --- Número: 245 Exercício: 2003 Data: 05/09/2003 Descrição: DÁ NOME AO CENTRO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 711 --- Número: 244 Exercício: 2003 Data: 05/09/2003 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS Categoria: - --- Lei 712 --- Número: 243 Exercício: 2003 Data: 16/05/2003 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DA PREFEITURA VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 713 --- Número: 242 Exercício: 2003 Data: 16/05/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SALÁRIO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE D MUNICIPIO Categoria: - --- Lei 714 --- Número: 242 Exercício: 2003 Data: 16/05/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SALÁRIO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO. Categoria: - --- Lei 715 --- Número: 241 Exercício: 2003 Data: 16/05/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 716 --- Número: 240 Exercício: 2003 Data: 08/04/2003 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 717 --- Número: 239 Exercício: 2003 Data: 08/04/2003 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 718 --- Número: 238 Exercício: 2003 Data: 04/04/2003 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 719 --- Número: 237 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI N° 196-2000 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 720 --- Número: 236 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 721 --- Número: 236 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA INTEGRANTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO ALTERA A LEI 211, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 722 --- Número: 235 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA INTEGRANTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Categoria: - --- Lei 723 --- Número: 234 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO Art. 1º- O anexo v, a que se refere o art. 9º da lei 212, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores técnico- administrativos,fica alterado quanto a quantidade dos cargos de Auxiliar de serviços gerais, passanso de 235 para 340. Categoria: - --- Lei 724 --- Número: 234 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO ART. 1° - O ANEXO V , A QUE SE REFERE O ART. 9° DA LEI 212, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS TECNICOS - ADMINISTRATIVOS, FICA ALTERADO QUANTO A QUANTIDADE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PASSANDO DE 235 PARa 340 CARGOS. Categoria: - --- Lei 725 --- Número: 327 Exercício: 2002 Data: 09/07/2002 Descrição: - ALTERA A LEI Nº 224-02 REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 726 --- Número: 233 Exercício: 2002 Data: 31/12/2002 Descrição: INSTITUI NO MUNICIPIO DE ITAREMA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PLÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 727 --- Número: 231 Exercício: 2002 Data: 30/11/2002 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 728 --- Número: 230 Exercício: 2002 Data: 30/11/2002 Descrição: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÃO DE NIVEL SUPERIOR PARA A FORMAÇÃO DO MINISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 729 --- Número: 229 Exercício: 2002 Data: 30/11/2002 Descrição: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENTA CONSTITUCIONAL N° 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 730 --- Número: 228 Exercício: 2002 Data: 21/11/2002 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2003 Categoria: - --- Lei 731 --- Número: 228 Exercício: 2002 Data: 21/09/2002 Descrição: - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2003 Categoria: - --- Lei 732 --- Número: 227 Exercício: 2002 Data: 07/11/2002 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 733 --- Número: 227 Exercício: 2002 Data: 07/09/2002 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 734 --- Número: 225 Exercício: 2002 Data: 09/07/2002 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Categoria: - --- Lei 735 --- Número: 224 Exercício: 2002 Data: 09/07/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO RPPS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 736 --- Número: 223 Exercício: 2002 Data: 28/06/2002 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 737 --- Número: 221 Exercício: 2002 Data: 02/05/2002 Descrição: AUTORIZA A DOAR IMÓVEL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 738 --- Número: 200 Exercício: 2001 Data: 18/05/2001 Descrição: DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 739 --- Número: 199 Exercício: 2001 Data: 18/05/2001 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE PEIXE NO MERCADO PÚBLICO E NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 740 --- Número: 199 Exercício: 2001 Data: 18/05/2001 Descrição: REGULAMENTA O USO DE BOX NO MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 741 --- Número: 198 Exercício: 2001 Data: 18/05/2001 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 742 --- Número: 197 Exercício: 2001 Data: 05/02/2001 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 743 --- Número: 195 Exercício: 2000 Data: 04/12/2000 Descrição: NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ALTO ALEGRE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 744 --- Número: 194 Exercício: 2000 Data: 04/12/2000 Descrição: NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TORRÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 745 --- Número: 193 Exercício: 2000 Data: 04/12/2000 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 746 --- Número: 192 Exercício: 2000 Data: 29/09/2000 Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 747 --- Número: 191 Exercício: 2000 Data: 02/05/2000 Descrição: DÁ NOME A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 748 --- Número: 190 Exercício: 2000 Data: 02/01/2000 Descrição: NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CAJUEIRO ENCARNADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 749 --- Número: 189 Exercício: 2000 Data: 02/05/2000 Descrição: NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAU D'ARCO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 750 --- Número: 187 Exercício: 2000 Data: 02/05/2000 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 751 --- Número: 186 Exercício: 2000 Data: 17/04/2000 Descrição: MODIFICA O ANEXO I E II - CARGOS COMISSIONADOS DA LEI Nº 157-98 , DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 752 --- Número: 185 Exercício: 2000 Data: 17/04/2000 Descrição: MODIFICA O ANEXO I - QUADRO DEFINITIVO DA LEI Nº 156-98, DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 753 --- Número: 184 Exercício: 2000 Data: 03/04/2000 Descrição: MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 754 --- Número: 183 Exercício: 2000 Data: 03/03/2000 Descrição: ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DESDE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 755 --- Número: 182 Exercício: 2000 Data: 18/01/2000 Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS Categoria: - --- Lei 756 --- Número: 181 Exercício: 2000 Data: 18/01/2000 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFICIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 757 --- Número: 180 Exercício: 2000 Data: 18/01/2000 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 758 --- Número: 179 Exercício: 1999 Data: 30/11/1999 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 759 --- Número: 177 Exercício: 1999 Data: 30/11/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITO COM A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 760 --- Número: 177 Exercício: 1999 Data: 30/11/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITO COM A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 761 --- Número: 176 Exercício: 1999 Data: 29/10/1999 Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 762 --- Número: 175 Exercício: 1999 Data: 20/09/1999 Descrição: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 763 --- Número: 174 Exercício: 1999 Data: 12/08/1999 Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 764 --- Número: 173 Exercício: 1999 Data: 12/08/1999 Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO, MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 765 --- Número: 172 Exercício: 1999 Data: 12/08/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE DIARIAS DE CUSTOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 766 --- Número: 171 Exercício: 1999 Data: 04/06/1999 Descrição: ALTERA O ART. 2° DA LEI 158/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 767 --- Número: 170 Exercício: 1999 Data: 04/06/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO Categoria: - --- Lei 768 --- Número: 169 Exercício: 1999 Data: 27/04/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 769 --- Número: 168 Exercício: 1999 Data: 27/04/1999 Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 770 --- Número: 167 Exercício: 1999 Data: 31/03/1999 Descrição: AUTORIZA ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 771 --- Número: 166 Exercício: 1999 Data: 12/02/1999 Descrição: DÁ NOME AO GRUPO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE CAMPESTRE Categoria: - --- Lei 772 --- Número: 165 Exercício: 1999 Data: 02/02/1999 Descrição: DÁ NOME AO GRUPO DA LOCALIDADE DE SAGUIM Categoria: - --- Lei 773 --- Número: 164 Exercício: 1998 Data: 22/12/1998 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 774 --- Número: 163 Exercício: 1998 Data: 28/12/1998 Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 775 --- Número: 162 Exercício: 1998 Data: 14/12/1998 Descrição: AUTORIZADO A ADQUIRIR UM TERRENO, LOCALIZADO NA AV, JOÃO BATISTA RIOS, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO, COM AS SEFUYINTES MEDIDAS: NORTE 124.00M - SUL 124,00M - LESTE 259.00M - OESTE 222.00M, PERFAZENDO UMA AREA TOTAL DE 29,341M²., DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RICARDO RIOS, NA FORMADA PLANTA ANEXA. Categoria: - --- Lei 776 --- Número: 159 Exercício: 1998 Data: 24/04/1998 Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 777 --- Número: 158 Exercício: 1998 Data: 24/04/1998 Descrição: ALTERA A LEI Nº 152-97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 778 --- Número: 156 Exercício: 1998 Data: 24/04/1998 Descrição: INSTITUI O QUADRO DE CARGOS EFETIVO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 779 --- Número: 155 Exercício: 1998 Data: 17/02/1998 Descrição: ISENTA ORÇAMENTO DE ISS NA FORMA QUE INDICA Categoria: - --- Lei 780 --- Número: 153 Exercício: 1998 Data: 29/11/1998 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 781 --- Número: 151 Exercício: 1998 Data: 29/11/1998 Descrição: AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 782 --- Número: 154 Exercício: 1997 Data: 29/11/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. Categoria: - --- Lei 783 --- Número: 149 Exercício: 1997 Data: 02/09/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Categoria: - --- Lei 784 --- Número: 148 Exercício: 1997 Data: 01/09/1997 Descrição: RECONHECE A DIVIDA DE EXERCICIO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 785 --- Número: 147 Exercício: 1997 Data: 11/07/1999 Descrição: AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 786 --- Número: 146 Exercício: 1997 Data: 11/07/1997 Descrição: AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 787 --- Número: 145 Exercício: 1997 Data: 11/07/1997 Descrição: AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 788 --- Número: 144 Exercício: 1997 Data: 05/05/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NO QUADRO FUCIONAL DA CAMARA DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 789 --- Número: 143 Exercício: 1997 Data: 05/05/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 790 --- Número: 141 Exercício: 1997 Data: 14/04/1997 Descrição: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. Categoria: - --- Lei 791 --- Número: 96 Exercício: 1993 Data: 11/11/1993 Descrição: AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRO-DE-GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 792 --- Número: 86 Exercício: 1993 Data: 21/07/1993 Descrição: DISPÕE SOBRE A COSNTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 793 --- Número: 82 Exercício: 1993 Data: 12/04/1993 Descrição: DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 794 --- Número: 36 Exercício: 1993 Data: 01/02/1993 Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 795 --- Número: 37 Exercício: 1989 Data: 01/01/1989 Descrição: CRIA CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 796 --- Número: 20 Exercício: 1987 Data: 20/11/1987 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINSITRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 797 --- Número: 17 Exercício: 1987 Data: 16/09/1987 Descrição: ESTIDA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 798 --- Número: 16 Exercício: 1987 Data: 10/09/1987 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL Categoria: - --- Lei 799 --- Número: 14 Exercício: 1987 Data: 02/09/1987 Descrição: DISPOE SOBRE AS PRIMEIRAS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 800 --- Número: 11 Exercício: 1987 Data: 11/05/1987 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TRATOR AGRICOLA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CORREGO DA VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 801 --- Número: 8 Exercício: 1986 Data: 08/06/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 802 --- Número: 7 Exercício: 1986 Data: 07/06/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 803 --- Número: 5 Exercício: 1986 Data: 02/04/1986 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 804 --- Número: 4 Exercício: 1986 Data: 22/05/1986 Descrição: CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 805 --- Número: 3 Exercício: 1986 Data: 03/03/1986 Descrição: CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO Categoria: - --- Lei 806 --- Número: 2 Exercício: 1986 Data: 02/02/1986 Descrição: ESTIMA RECEITA E DESPESA Categoria: - --- Lei 807 --- Número: 6 Exercício: 1985 Data: 08/07/1985 Descrição: CRIA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - ================================================================================ Total: 807 registro(s)