Dispensa Lei 14133: 2026.07.07.01 - DE

Fechada

Informações Principais

Tipo de Licitação Menor Preço

Data da Publicação 20/07/2026

Data da Abertura 23/07/2026 as 10:00:00

Local https://compras.m2atecnologia.com.br/

Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL NO LEVANTAMENTO, CONSOLIDAÇÃO, CONFERÊNCIA, PREENCHIMENTO, VALIDAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E FISCAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO – SICONFI, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E ENVIO DAS DECLARAÇÕES DE DADOS CONTÁBEIS REFERENTES AO 2º E AO 3º QUADRIMESTRES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, BEM COMO A ANÁLISE DE INCONSISTÊNCIAS, SUPORTE TÉCNICO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS, ACOMPANHAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÃO TÉCNICA VISANDO AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), DAS NORMAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, ASSEGURANDO A REGULARIDADE FISCAL, A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E A CONFORMIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.