Projeto de Lei nº. 002/2021, de 28 de janeiro de 2022
Projeto de Lei nº. 002/2021, de 28 de janeiro de 2022
Na manhã desta terça-feira, 15, a comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itarema, formada pelos vereadores, Diego Pinheiro Monteiro; presidente, Francisco José de Vasconcelos; relator, e Francisco Magalhães Mota; membro, discutiu sobre o projeto de Lei nº. 002/2021, de 28 de janeiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O projeto prevê que o piso da categoria seja fixado no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), assegurado o pagamento adicional de insalubridade correspondente a 20% (vinte por cento), incidente sobre o piso. O mesmo segue agora para votação dos parlamentares na próxima sessão ordinária da Casa, que acontecerá amanhã, 16 de fevereiro, a partir das 17h.
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