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03/07/2024 08:00 90 VISUALIZAÇÕES

Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.

Nesta quarta-feira, 3 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Em 1951, nesta data, foi aprovada a Lei Afonso Arinos, que tornou a discriminação por raça ou cor uma contravenção penal, sendo a primeira lei contra o racismo no país. Em 1985, a Lei Caó transformou essa contravenção em crime inafiançável, com penas de até cinco anos. Em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial foi instituído para garantir igualdade de oportunidades e combater a discriminação étnica.

A data nos convida a refletir sobre o contexto brasileiro e a importância das políticas públicas no combate ao racismo. Apesar das conquistas, ainda há muito a avançar, dado o legado da escravidão. A conscientização socioeconômica, política e cultural sobre o tema é essencial.

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