Plenário aprova por unanimidade projetos de leis de autoria da Prefeitura do município de Itarema
Os autógrafos dos projetos foram encaminhados à Prefeitura de Itarema para sanção do prefeito Elizeu Monteiro
O plenário da Câmara Municipal de Itarema aprovou por unanimidade e abstenções durante a sessão ordinária nº 29 nesta quarta-feira (14), três projetos de leis de autoria da Prefeitura de Itarema. O primeiro projeto que foi aprovado é de nº 018/2022, de 23 de agosto de 2022, que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Município de Itarema. Já o segundo projeto aprovado o de nº 019/2022, de 26 de agosto de 2022, que altera a Lei Municipal Nº 818, de 16 de setembro de 2021, que Instituiu a Política Municipal do Meio Ambiente, criou Órgão Licenciador Ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca do Município de Itarema.
Já o Projeto de Lei Nº 020/2022, de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre o provimento dos Cargos de Gestores Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Pública do Município de Itarema, foi aprovado pela maioria dos presentes, os vereadores Francisco Magalhães Mota, Francisco Chagas Carneiro e Francisco José Braga de Sena se abstiveram de votar. A Câmara enviará os autógrafos das leis para as sanções do prefeito Elizeu Monteiro.
