Câmara Municipal de Itarema

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NOME	EXERCICIO	CATEGORIA	TIPO	DETALHES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IATREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019	2018	Leis	LEI	DETALHES
DISPOE SOBRE A CRIANÇAÕ DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIRTOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA	2018	Leis	LEI	DETALHES
APRESENTA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ITAREMA	2018	Leis	LEI	DETALHES
DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE GERALDO TIBURCIO DOS SANTOS	2018	Leis	LEI	DETALHES
FICA DENOMINADO DE ANTONIO BRANDÃO O BAIRRO A QUE SE REFERE	2018	Leis	LEI	DETALHES
MODIFICA A ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITAREMA INCLUINDO AREA DE TERRA DO PERIMETRO RURAL DA PRAIA DO GUAJIRU E ADJENCIAS	2018	Leis	LEI	DETALHES
ELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2018	2018	Leis	LEI	DETALHES
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ITAREMA	2018	Leis	LEI	DETALHES
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A LEILOAR OS BENS MOVEIS INSERVIVEIS QUE ESPECIFICA	2018	Leis	LEI	DETALHES
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO FILANTROPICO EVANGELICO ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RIO DE JANEIRO EM ITAREMA	2018	Leis	LEI	DETALHES

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