Câmara Municipal de Itarema

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NOME	EXERCICIO	CATEGORIA	TIPO	DETALHES
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO	2008	Leis	LEI	DETALHES
DENOMINA A ENTRADA SÃO VECENTE-PORTO DOS BARCOS COMO AVENIDA	2008	Leis	LEI	DETALHES
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE COLETANEA DE LEIS VIGENTES	2008	Leis	LEI	DETALHES
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIOS	2008	Leis	LEI	DETALHES
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A COMPANHIA DE ÁGUA	2008	Leis	LEI	DETALHES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA	2008	Leis	LEI	DETALHES
INSTITUI O MERCADO DE ARTESANATO E ESPÉCIES DE MANUFATURADOS	2008	Leis	LEI	DETALHES
DENOMINA O PRÓPRIO PREDIO DA CÂMARA DE ITAREMA	2008	Leis	LEI	DETALHES
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL	2008	Leis	LEI	DETALHES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA	2008	Leis	LEI	DETALHES

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