Art. 1° - Concede 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 102,50, (cento e dois reais e cinquenta centavos), a(o) Senhor(a) RENATO MATEUS LOPES GOMES, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de Mesa da Câmara, Representar o Presidente da Câmara Municipal de Itarema, na Solenidade de Encerramento do Programa TCEduc 2023, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no dia 10 de novembro, no Auditório João Frederico, da Escola Superior do Parlamento Cearense-UNIPACE, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.