Art. 1º - Concede 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 157,50, (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), a(o) Senhor(a) ANTONIO ELIEZER PEIXOTO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Representar o Presidente da Câmara Municipal de Itarema, na Solenidade de Encerramento do Programa TCEduc 2023, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no dia 10 de novembro, no Auditório João Frederico, da Escola Superior do Parlamento Cearense-UNIPACE, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.