RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICIPIOS DE ACARAÚ, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO DA MICRORREGIAL DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005
