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Leis

CATEGORIA

Lei Municipal

SUBCATEGORIA

LEI

TIPO

2003

EXERCÍCIO

230

NUMERO

Nenhuma

COMPETÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA

ORGÃO

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DESCRIÇÃO

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÃO DE NIVEL SUPERIOR PARA A FORMAÇÃO DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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