Câmara Municipal de Itarema

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NOME	EXERCICIO	CATEGORIA	TIPO	DETALHES
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	2021	Leis	LEI	DETALHES
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA	2021	Leis	LEI	DETALHES
SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA	2021	Leis	LEI	DETALHES
PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025	2021	Leis	LEI	DETALHES
DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO NA LOCALIDADE DE PATOS	2021	Leis	LEI	DETALHES
DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO - ARENINHA NO DISTRITO DE CARVOEIRO	2021	Leis	LEI	DETALHES
RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERIODO DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO MUNICIPIO DE ITAREMA AS IGREJAS, TEMPLOS RELIUGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS A PRATICA	2021	Leis	LEI	DETALHES
DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS	2021	Leis	LEI	DETALHES
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MABITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA	2021	Leis	LEI	DETALHES
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021	2021	Leis	LEI	DETALHES

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