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NOME EXERCICIO CATEGORIA TIPO DETALHES

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVERÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024
Leis PROJETO DE LEI
DETALHES

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024
Leis PROJETO DE LEI
DETALHES

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ACARAÚ VISANDO A COLABORÇÃO FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DE MENORES NO ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

2024
Leis PROJETO DE LEI
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ESCOLA DE ARTES CATAVENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024
Leis PROJETO DE LEI
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFRIS) 2024 E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

2024
Leis LEI
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FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

2024
Leis PROJETO DE LEI
DETALHES

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ESCOLA DE ARTES CATAVENTO DE IDEIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024
Leis PROJETO DE LEI
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Intitui o conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP

2023
Leis PROJETO DE LEI
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Denominação da Quadra Edgar Felix de Moura em Batedeira

2023
Leis PROJETO DE LEI
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itarema para o Exercício Financeiro de 2024, consolidando toda programação orçamentaria da Administração direta ou indireta

2023
Leis PROJETO DE LEI
DETALHES