Câmara Municipal de Itarema

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NOME	EXERCICIO	CATEGORIA	TIPO	DETALHES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO FRANCISCA REGADAS	2022	Leis	LEI	DETALHES
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023	2022	Leis	LEI	DETALHES
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICÍPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, DO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021	2022	Leis	LEI	DETALHES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TREMEMBÉ DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ	2022	Leis	LEI	DETALHES
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITAREMA EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS	2022	Leis	LEI	DETALHES
TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE	2008	Leis	PROJETO DE LEI	DETALHES
OUTORGA A SENHORA DINAH SALES MELO O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE	2022	Leis	LEI	DETALHES
OUTORGA A SENHORA EDILEIA MARCELA DUTRA DA CUNHA O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE	2022	Leis	LEI	DETALHES
OUTORGA AO SENHOR ELTON JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE	2022	Leis	LEI	DETALHES
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019	2022	Leis	LEI	DETALHES

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