Informações Principais
Tipo de Licitação
Menor Preço
Data da Publicação
23/04/2024
Data da Abertura
29/04/2024 as 09:00:00
Local
ttp://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/certame/98874b08- 08f0-4b4d-9a2c-538e39df0357/
Objeto
Contratação de para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na implantação e implementação de procedimentos necessários à adequação das atividades desenvolvidas no âmbito do Câmara Municipal de Itarema, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações
Responsáveis
Pregoeiro/Presidente da Comissão
LÍVIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA
Responsável pela Informação
LÍVIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico
-
Responsável pela Adjudicação
Gabriel Santana Gomes
Responsável pela Homologação
Gabriel Santana Gomes
Responsável pela Ratificação
Gabriel Santana Gomes
Forma de Publicação
Nenhuma publicação
Não há publicações registradas.
Arquivos Disponíveis
AVISO-DE-DISPENSA-LICITAÇÃO-LGPD.pdf
PROJETO-BASICO-LGPD.pdf
MINUTA-CONTRATO-LGPD.pdf
DFD.pdf
AUTORIZAÇÃO.pdf
AUTUAÇÃO.pdf
bYJRl7Q5wODVPXpP69jZ7svuMaIOwG2DkEsDQkYE.pdf
PROPOSTA.pdf
tl9hjaw3kwrY9qZb2jaTuD1cPwM5bL1UNiUB0Wmn.pdf
m0ynQg2NRI09PmlfCnoWgU5TuUBKPPK1zywNtr4U.pdf
CONVOCAÇÃO.pdf
TERMO CONTRATUAL.pdf
EXTRATO CONTRATUAL.pdf
Informações do Contrato
| Modalidade | Credor | Exercício | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Contrato Original | ROMARIO FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 2024 | 29/04/2024 | 25/12/2024 |