Informações Principais
Tipo de Licitação
Menor Preço
Data da Publicação
30/06/2025
Data da Abertura
03/07/2025 as 10:00:00
Local
https://compras.m2atecnologia.com.br/
Objeto
Contratação para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para manutenção dos procedimentos necessários à adequação das atividades desenvolvidas no âmbito do Câmara Municipal de Itarema, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018
Responsáveis
Pregoeiro/Presidente da Comissão
LÍVIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA
Responsável pela Informação
LÍVIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico
Rafael Pereira Ponte
Responsável pela Adjudicação
Francisco Carlos Gomes dos Santos
Responsável pela Homologação
Francisco Carlos Gomes dos Santos
Responsável pela Ratificação
Francisco Carlos Gomes dos Santos
Forma de Publicação
Nenhuma publicação
Não há publicações registradas.
Arquivos Disponíveis
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.06.11.01.pdf
ANEXO I - PROJETO BÁSICO.pdf
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO.pdf
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.pdf
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO.pdf
01-DFD.pdf
02-AUTUAÇÃO.pdf
3-ATA DA SESSÃO.pdf
4-PROPOSTA.pdf
5-AUTORIZAÇÃO.pdf
6-TERMO DE ADJUDICAÇÃO.pdf
7 -TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf
8. CONVOCAÇÃO.pdf
9-CONTRATO.pdf
10-EXTRATO DE CONTRATO.pdf
Informações do Contrato
| Modalidade | Credor | Exercício | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Contrato Original | AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 2025 | 07/07/2025 | 03/01/2026 |