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2024

EXERCÍCIO

04/03/2024

DATA

Projeto de Lei - Legislativo

TIPO

AUTORES

Elizeu Charles Monteiro

DESCRIÇÃO

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR -SISAN, DEFINE OS PARÂMENTROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS