Lei Municipal

INSTITUI O PREMIO ESCOLA DESTINADO AS TURMAS DO 2° E 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMNETAL II QUE ATINGIRAM OS RESULTADOS NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADO DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.