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845 registros
Última atualização: 28/08/2026 11:22
| Descrição | Exercício | Número |
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LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 826 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 1056 |
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DENOMINA DE FRANCISCO SÉRGIO DA COSTA (CHIQUINHO COSTA), A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE GUAJIRÚ, ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 1055 |
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INCLUIR O "DIA D MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1054 |
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DISPÕE SOBRE A
RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA À REDE
NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO
DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM, REGULAMENTA A LEI FEDERAL
Nº 13.874/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.v
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2026 | 1053 |
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DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS PRODUTORES DA LOCALIDADE DE MARACANÃ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1052 |
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DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, FIXA O
QUANTITATIVO DE VAGAS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA REALIZAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1051 |
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DISPÕE
SOBRE
EXECUÇÃO
A
IMPLANTAÇÃO,
EFISCALIZAÇÃODE
CONTROLADO,CONDOMÍNIOSDE
APROVAÇÃO,
LICENCIAMENTO,
LOTEAMENTOS
LOTES
E
DE
ACESSO
EMPREENDIMENTOS
URBANÍSTICOS CORRELATOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1050 |
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AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS, MEDIANTE LEILÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1049 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E
VALAS
NAS
VIAS
E
PASSEIOS
PÚBLICOS
PELAS
INTERVENÇÕES
REALIZADAS POR EMPRESAS CONTRATADAS, CONCESSIONÁRIAS E
PERMISSIONÁRIAS
DE
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1048 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PESCADORES E AGRICULTORES DO MORRO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1047 |
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DENOMINA DE JOSÉ CAITANO RIBEIRO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA CIDADE DE ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 1046 |
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INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE,ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | 1045 |
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CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO DE ITAREMA – AMTI, DISPÕE
SOBRE
SUA
NATUREZA
JURÍDICA,
FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL, RECURSOS E POLÍTICA
DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1044 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1043 |
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE
REGULARIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA
E
ARRECADAÇÃO (REFIS) 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1042 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 791/2020, PARA MODIFICAR OS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA PARA ABATE DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | 1041 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1040 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL MEMÓRIAS TRADICIONAIS INDÍGENAS TREMEMBÉ, VINCULADO À COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1039 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA PEDRO PENHA PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1038 |
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAREMA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1037 |