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Projeto de Leis e Atos Infralegais
267 registros
Última atualização: 13/08/2026 14:36
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 45 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA D MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MELHER | 12/08/2026 | - | Ver |
| 44 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE FRANCISCO SÉRGIO DA COSTA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE GUAJIRU | 12/08/2026 | - | Ver |
| 39 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS NAAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS CONTRATADAS | 13/07/2026 | - | Ver |
| 40 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 13/07/2026 | - | Ver |
| 41 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, APROVAÇÃO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADOS, CONDOMINIOS DE LOTES E EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS | 13/07/2026 | - | Ver |
| 43 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EVETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE ITAREMA | 13/07/2026 | - | Ver |
| 42 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA À REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS | 07/07/2026 | - | Ver |
| 05 | 2026 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA A PRODUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS E PARA A GESTÃO DE DADOS GOVERNAMENTAIS | 03/06/2026 | - | Ver |
| 06 | 2026 | Projeto de Resolução | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNIICIPAL DE ITAREMA | 25/05/2026 | - | Ver |
| 35 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PESCADORES E AGRICULTORES DO MORRO DE PATOS | 13/05/2026 | - | Ver |
| 33 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA | 22/04/2026 | - | Ver |
| 25 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA PEDRO PENHA PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS | 15/04/2026 | - | Ver |
| 27 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL "MEMÓRIAS TRADICIONAIS INDÍGENAS TREMEBÉ" | 15/04/2026 | - | Ver |
| 28 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA | 15/04/2026 | - | Ver |
| 34 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 | 10/04/2026 | - | Ver |