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Projeto de Leis e Atos Infralegais
246 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 2024 | Decreto Legislativo | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RELAÇÃO AO PARECER PRÉVIO N° 348/2023 DO TCE-CE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAREMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. | 03/04/2024 |
| 9 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR -SISAN, DEFINE OS PARÂMENTROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2024 |
| 11 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2140 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2024 |
| 1 | 2024 | Decreto Legislativo | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RELAÇÃO AO PARECER PRÉVIO N° 348/2023 DO TCE-CE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAREMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 | 03/04/2024 |
| 9 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RELAÇÃO AO PARECER PRÉVIO N° 348/2023 DO TCE-CE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAREMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 | 03/04/2024 |
| 271 | 2024 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE ITAREMA. | 27/03/2024 |
| 271 | 2024 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE ITAREMA. | 27/03/2024 |
| 3271 | 2024 | Decreto Legislativo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE ITAREMA.</p> | 27/03/2024 |
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 |
| 2 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CIISCO - CENTRO DE INCENTIVO E INCLUSÃO SOCIAL CONSTRUINDO OPORTUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 |
| 4 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORS E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 20/03/2024 |
| 201 | 2024 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE MUDANÇA PROVISÓRIA DO HORÁRIO DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 |
| 5 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVERÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 |
| 6 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 |
| 7 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ACARAÚ VISANDO A COLABORÇÃO FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DE MENORES NO ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 |