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Projeto de Leis e Atos Infralegais
246 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 19 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a inclusão do " DIA DO PESCADOR ", no calendário oficial do municipio de itarema-ce. | 21/08/2024 |
| 20 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Dá nome a Moisés Dias de Santana, a rua sem denominção, na localidade de catanduba, itarema-ce e dá outras povidências. | 21/08/2024 |
| 18 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PREIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA PARA A LEGISLATURA 2025/2028E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 |
| 16 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DÁ NOME DE MARIA ELENITA DE ALMEIDA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE BAIXINHAS, ITAREMA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 |
| 17 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 |
| 13 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO " DRINK LA PENHA " EM BARES, CAFÉS QUIOSQUES, COMPLEXOS, CENTROS GASTRONOMICOS, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, ESPAÇOS DE EVENTOS, SHOWS E AMBIENTES ASSEMELHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NA CIDADE DE ITAREMA, COMO INSTRUMENTO DE AUXILIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA. | 26/06/2024 |
| 4 | 2024 | Projeto de Resolução | DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GEREAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2024 |
| 5 | 2024 | Projeto de Resolução | ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 QUE CRIA A ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAREMA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2024 |
| 1 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | - | 29/05/2024 |
| 14 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | - | 29/05/2024 |
| 12024 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | ACRESCENTA O INCISO VIII NO ARTIGO 12° DA LEI COMPLEMENTAR N° 891/2023, 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
| 41101 | 2024 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) AOS ASSESSORES PARLAMENTARES DE FORMA TEMPORÁRIA. | 11/04/2024 |
| 4 | 2024 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO DO CIDADÃO" DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2024 |
| 2 | 2024 | Projeto de Resolução | CRIAR A ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAREMA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2024 |
| 11 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 210 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2024 |