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Projeto de Leis e Atos Infralegais
255 registros
Última atualização: 20/05/2026 17:52
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÕES SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL NO EXERCÍCIO DE 2026 | 13/01/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE NOMECLATURA DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INSERIDA NO MAPA OFICIAL DA CIDADE | 13/01/2026 | - | Ver |
| 21 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENSÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/04/2025 | - | Ver |
| 2025121901 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2025 | - | Ver |
| 74 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 210/2001 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 08/12/2025 | - | Ver |
| 75 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DO CARGO DE "MOTORISTA CATEGORIA D", DOS PROFISSIONAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE PASSARÃO A SER DENOMINADOS DE "COMUNIDADES DE AMBULÂNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/12/2025 | - | Ver |
| 73 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO DESTINADO AOS MOTORISTAS "CATEGORIA D" QUE REALIZAM A CONDUÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/12/2025 | - | Ver |
| 71 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 835/2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS | 03/12/2025 | - | Ver |
| 72 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | 26/11/2025 | - | Ver |
| 2025111901 | 2025 | Decreto Legislativo | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA | 19/11/2025 | - | Ver |
| 58 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | 19/11/2025 | - | Ver |
| 47 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 | 19/11/2025 | - | Ver |
| 69 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBR A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA PARATI | 12/11/2025 | - | Ver |
| 67 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DÁ NOME DE AMRIA DE FÁTIMA DO BOMFIM OLIVEIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO ANTÔNIO BRANDÃO | 12/11/2025 | - | Ver |
| 70 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO | 12/11/2025 | - | Ver |