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Lista de Leis
833 registros
Última atualização: 17/06/2026 14:48
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO
CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 899 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ,
AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA
E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO
PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 898 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 758, DE 05 DE SETEMBRO DE
2019, E A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, DANDO
CONSECUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 897 |
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ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E
AUTORIZA A DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E
PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 896 |
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OUTORGA A SENHORA FRANCISCA JULIANA DA SILVA
DUARTE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE.
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2023 | 895 |
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OUTORGA AO SENHOR MANOEL ROSA FILHO O
TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.
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2023 | 894 |
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ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO TUTELAR DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 893 |
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DÁ NOME DE ANTONIO COSMO DE COUTO, À PRAÇA
DE PORTO DOS BARCOS – BEIRA RIO, MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 892 |
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO
DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 891 |
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE
REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 890 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O
BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 889 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM
LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 888 |
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FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA
O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 887 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 693, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUIVISTA, ALMOXARIFE, COMISSIONADOS DE CHEFE DE TRANSPORTE, ASSESSOR TÉCNICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE FISCAL DE CONTRATOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 1 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 886 |
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ALTERA A LEI Nº 848, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE FIXOU O VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA.
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2022 | 885 |
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ALTERA A LEI Nº 705, DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 884 |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 883 |
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ALTERA A LEI Nº 667, DE 26 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 882 |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRE DA SILVA CRUZ, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 881 |