Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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INSTITUI O PREMIO ESCOLA DESTINADO AS TURMAS DO 2° E 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMNETAL II QUE ATINGIRAM OS RESULTADOS NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADO DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 766 |
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N° 213/2001 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INETEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 763 |
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DÁ NOME A PRAÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO BAIRRO ANTONIO BRANDÃO.
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2019 | 761 |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA RITA DE MOURA CANUTO.
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2019 | 760 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 759 |
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CRIA A CONTROLADORIA GERAL, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 758 |
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 757 |
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DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO CULTIVO E PRODUÇÃO DE NIM NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER MUNICIPAL.
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2019 | 756 |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 755 |
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTAVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOAS DE ACARAÚ E ITAREMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 754 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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2019 | 753 |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO BRAGA DOS SANTOS.
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2019 | 752 |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIO BRAGA MONTEIRO.
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2019 | 751 |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA.
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2019 | 750 |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE CIRILO GOMES SOBRINHO.
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2019 | 749 |
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CRIA O SAAER - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO RURAL DE ITAREMA, COMO ENTIDADE AUTARQUICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, DA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 748 |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL PEREIRA DE SENA.
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2019 | 747 |
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DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL E DEMAIS VANTAGENS DOS TECNICOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 745 |
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DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE ITAREMA, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 744 |
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DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURIDICO DOS CONSELHIEIROS TUTELARES DE ITAREMA.
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2019 | 743 |