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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 825, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
2021
825
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
824
DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2021
797
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2021
794
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2021
794
DÁ NOME AO CREAS DE ITAREMA DE LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2021
793
DÁ NOME AO CREAS DE ITAREMA DE LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2021
793
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2019
2020
1303
DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS DO MUNICIPIO ITAREMA POR MEIO DO CARTÃO DE DEBITO E CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2020
792
ALTERA A LEI N° 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 01 DE JUNHO DE 2006 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIAL SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2020
790
ALTERA A LEI N° 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 01 DE JUNHO DE 2006 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIAL SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2020
790
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 773, DE 29 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2020
789
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 773, DE 29 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2020
789
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2020
788
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2020
788
FICA DENOMINADA DE RUA NOVA LOCALIZADA NO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA
2020
787
FICA DENOMINADA DE RUA NOVA LOCALIZADA NO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA
2020
787
FICA DENOMINADA DE RUA BRISA LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA
2020
786
FICA DENOMINADA DE RUA BRISA LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA
2020
786
AUTORIZA A CONCESSÃO MEDIANTE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PATROCINIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO SUPERKITE BRASIL 2020 NO MUNICIPIO DE ITAREMA, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DE 06/11/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2020
785

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