|
29/04/2025
|
29040005
|
R$ 1.074.000,00
|
0802 - Fundo Municipal de Saúde
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SMS
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OUTRAS TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ESTRUTURAÇÃO GRUPO: ATENÇÃO PRIMÁRIA AÇÃO DETALHADA: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. - PORTARIA Nº 666, DE 13/06/2
|
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29/04/2025
|
29040006
|
R$ 589.064,66
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
TRANSFERENCIA DE COTA-PARTE DO ICMS, CONFORME DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO GOVERNO ESTADO.
|
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29/04/2025
|
29040007
|
R$ 8.115,11
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
TRANSFERENCIA DE COTA-PARTE DO IPVA CONFORME DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO GOVERNO ESTADO.
|
|
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29/04/2025
|
29040008
|
R$ 2.068,20
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
|
|
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29/04/2025
|
29040009
|
R$ 111,48
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IPTU, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ÁPOS VERIFICADA A LIQUIDEZ E CERTEZA.
|
|
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29/04/2025
|
29040010
|
R$ 9,53
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
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29/04/2025
|
29040011
|
R$ 9,53
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
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29/04/2025
|
29040012
|
R$ 577,50
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
|
29/04/2025
|
29040013
|
R$ 75,25
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
|
29/04/2025
|
29040014
|
R$ 3,91
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
|
29/04/2025
|
29040015
|
R$ 3,91
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
|
29/04/2025
|
29040016
|
R$ 40,08
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
|
29/04/2025
|
29040017
|
R$ 22,59
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RENDIMENTOS FINANCEIROS AUFERIDOS NO MERCADO ABERTO.
|
|
|
29/04/2025
|
29040018
|
R$ 5,20
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RENDIMENTOS FINANCEIROS AUFERIDOS NO MERCADO ABERTO.
|
|
|
29/04/2025
|
29040019
|
R$ 542,64
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITARIA, CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
|
|
|
29/04/2025
|
29040020
|
R$ 14.648,76
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RESTITUIÇÃO DE VALOR RESGATADO EM BLOQUEIO JUDICIAL À MAIOR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REFERENTE PRECATORIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/6ª CÂMARA CIVEL - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA,
|
|
|
29/04/2025
|
29040021
|
R$ 53,83
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DE TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
|
|
|
29/04/2025
|
29040022
|
R$ 180,88
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITARIA, CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
|
|
|
29/04/2025
|
29040023
|
R$ 17,95
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITARIA, CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
|
|
|
29/04/2025
|
29040024
|
R$ 2.964,11
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
|
29/04/2025
|
29040027
|
R$ 16.893,94
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RESTITUIÇÃO DE VALOR RESGATADO EM BLOQUEIO JUDICIAL À MAIOR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REFERENTE PRECATORIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/6ª CÂMARA CIVEL - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA,
|
|
|
29/04/2025
|
29040028
|
R$ 15.824,42
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RESTITUIÇÃO DE VALOR RESGATADO EM BLOQUEIO JUDICIAL À MAIOR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REFERENTE PRECATORIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/6ª CÂMARA CIVEL - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA,
|
|
|
29/04/2025
|
29040029
|
R$ 279,42
|
0401 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos
|
SEINFRA
|
DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL - TRANSFERENCIA FINANCEIRA PELO PAGAMENTO DE ROYALTIES PELO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
|
|
|
30/04/2025
|
30040001
|
R$ 1.753.969,42
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
TRANSFERENCIA DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM, CONFORME DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL.
|
|
|
30/04/2025
|
30040002
|
R$ 388,20
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
TRANSFERENCIA DE COTA-PARTE DO IPI CONFORME DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL.
|
|
|
30/04/2025
|
30040003
|
R$ 4.759,52
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
TRANSFERENCIA DO ISS RECOLHIDO PELA UNIÃO POR MEIO DO SIMPLES NACIONAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006.
|
|
|
30/04/2025
|
30040004
|
R$ 2.829,65
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO DAS PARCELAS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DE CADA ESTADO PARTILHADAS CONFORME OS CRITÉRIOS DE RATEIO DAS RESPECTIVAS COTAS-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES R
|
|
|
30/04/2025
|
30040005
|
R$ 304.926,25
|
0703 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB
|
SME
|
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF AJUSTE DESTINADOS A FORMAÇÃO DO FUNDEB, CONFORME LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
|
|
|
30/04/2025
|
30040006
|
R$ 1.190.428,20
|
0703 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB
|
SME
|
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO DESTINADOS A FORMAÇÃO DO FUNDEB, CONFORME LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
|
|
|
30/04/2025
|
30040007
|
R$ 1.306.576,77
|
0703 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB
|
SME
|
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO DESTINADOS A FORMAÇÃO DO FUNDEB - COMPL VAAT. CONFORME LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
|
|
|
30/04/2025
|
30040008
|
R$ 277.148,78
|
0703 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB
|
SME
|
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO AJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO DESTINADOS A FORMAÇÃO DO FUNDEB - COMPL VAAT AJ. CONFORME LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
|
|
|
30/04/2025
|
30040009
|
R$ 279.013,90
|
0703 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB
|
SME
|
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO DESTINADOS A FORMAÇÃO DO FUNDEB - COMPL VAAR.
|
|
|
30/04/2025
|
30040010
|
R$ -5.201,43
|
0703 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB
|
SME
|
DÉBITO DE AJUSTE DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO DESTINADOS A FORMAÇÃO DO FUNDEB - COMPL VAAR.
|
|
|
30/04/2025
|
30040011
|
R$ 3.155,73
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
|
|
|
30/04/2025
|
30040012
|
R$ 2.162,73
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
|
30/04/2025
|
30040013
|
R$ 360,37
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
|
30/04/2025
|
30040014
|
R$ 165,00
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
|
30/04/2025
|
30040015
|
R$ 12,06
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DE TAXA DE EXPEDIENTE, CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
|
|
|
30/04/2025
|
30040016
|
R$ 102,09
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IPTU, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ÁPOS VERIFICADA A LIQUIDEZ E CERTEZA.
|
|
|
30/04/2025
|
30040017
|
R$ 93.731,79
|
9001 - Fundo Municipal de Previdência Social
|
FMPS
|
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RPPS. ACORDO Nº 00356/2022. PARCELA Nº 34/240
|
|
|
30/04/2025
|
30040041
|
R$ 450.233,60
|
9001 - Fundo Municipal de Previdência Social
|
FMPS
|
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RPPS. ACORDO Nº 00520/2024. PARCELA Nº 4/60
|
|
|
30/04/2025
|
30040042
|
R$ 15.125,95
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
TRANSFERENCIA DE COTA-PARTE DO IPVA CONFORME DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO GOVERNO ESTADO.
|
|
|
30/04/2025
|
30040073
|
R$ 17.456,46
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RESTITUIÇÃO DE VALOR RESGATADO EM BLOQUEIO JUDICIAL À MAIOR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REFERENTE PRECATORIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/6ª CÂMARA CIVEL - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA,
|
|
|
30/04/2025
|
30040077
|
R$ 2.262,07
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RENDIMENTOS FINANCEIROS AUFERIDOS NO MERCADO ABERTO.
|
|
|
30/04/2025
|
30040155
|
R$ 729,17
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RENDIMENTOS FINANCEIROS AUFERIDOS NO MERCADO ABERTO.
|
|
|
30/04/2025
|
30040272
|
R$ 554.184,14
|
0703 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB
|
SME
|
TRANSFERENCIA DE RECURSOS MULTIGOVERNAMENTAIS DESTINADOS A FORMAÇÃO DO FUNDEB, CONFORME LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
|
|
|
30/04/2025
|
30040273
|
R$ 9.755,66
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RENDIMENTOS FINANCEIROS AUFERIDOS NO MERCADO ABERTO.
|
|
|
30/04/2025
|
30040274
|
R$ 7.311,49
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
TRANSFERENCIA DE COTA-PARTE DO ICMS, CONFORME DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO GOVERNO ESTADO.
|
|
|
30/04/2025
|
30040275
|
R$ 36.791,40
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RENDIMENTOS FINANCEIROS AUFERIDOS NO MERCADO ABERTO.
|
|
|
30/04/2025
|
30040276
|
R$ 177,13
|
0301 - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
|
SEAFIN
|
RECOLHIMENTO DO ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
|
|
