Número
9
Exercício
2022
Data
15/06/2022
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DO USO DE MASCARAS DE PROTEÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIENCIAS PUBLICAS E REUNIÕES DIVERSAS NA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.