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Matérias Legislativas
92 registros Última atualização: 09/11/2026 13:19-
Decreto Legislativo: 20261027-1/2026
DECRETO DIA DO SERVIDOR PUBLICO
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Decreto Legislativo: 2026040101/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM ALUSÃO ÀS CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Legislativo: 2026031801/2026
Dispõe acerca do expediente dos servidores municipais da Câmara Municipal do Município de Itarema aos dias 19 e 20 de março de 2026, decretando ponto facultativo, na forma que indica e dá outras provi...
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Decreto Legislativo: 01/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAREMA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PELO PERÍODO DE 15 DIAS
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Decreto Legislativo: 202602130/2026
DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA AOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Legislativo: 2025121901/2025
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 2025111901/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA
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Decreto Legislativo: 2025102401/2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA NO EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS P...
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Decreto Legislativo: 2025082101/2025
DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTES DOS ASSESSORES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Legislativo: 001/2025
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, REFERENTE AO PROCESSO N° 08766/2022-5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Legislativo: 2025061801/2025
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA AOS DIAS 19, 20 E 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Legislativo: 25043001/2025
DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA DE ITAREMA NO DIA 02 DE DE MAIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Legislativo: 25030601/2025
DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTES DOS AGENTE PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, EXCETO ASSESSORES PARLAMENTARES
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Decreto Legislativo: 22801/2025
DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA AOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
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Decreto Legislativo: 25022701/2025
DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTES DOS ASSSESSORES PARLAMENTARES DAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Legislativo: 123101/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA...
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Decreto Legislativo: 111801/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA DE FORMA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 41101/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) AOS ASSESSORES PARLAMENTARES DE FORMA TEMPORÁRIA.
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Decreto Legislativo: 1/2024
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RELAÇÃO AO PARECER PRÉVIO N° 348/2023 DO TCE-CE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAREMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
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Decreto Legislativo: 1/2024
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RELAÇÃO AO PARECER PRÉVIO N° 348/2023 DO TCE-CE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAREMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020