Competência
Abril
Número
960
Exercício
2025
Data
16/04/2025
Tipo
Lei Municipal
Descrição
LEI MUNICIPAL N° 960, DE 16 DE ABRIL DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.