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2025

EXERCÍCIO

21/05/2025

DATA

Projeto de Lei - Executivo

TIPO

AUTORES

SUB-ESCRITORES

DESCRIÇÃO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS