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2025

EXERCÍCIO

27/08/2025

DATA

Projeto de Lei - Executivo

TIPO

AUTORES

SUB-ESCRITORES

DESCRIÇÃO

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 490, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERRVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR EIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS