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CATEGORIA

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SUBCATEGORIA

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Competencia

6

NUMERO

Decreto Legislativo

TIPO

20/04/2022

DATA

2022

EXERCÍCIO

AUTORES

Paulo Cesar Junior Rios

DESCRIÇÃO

DISPÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DAS SESSÕES PRESENCIAIS SEM LIMITAÇÃO DE PÚBLICO E DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.