Decreto Legislativo
                                AUTORES
                                
                            
                                                                            Paulo Cesar Junior Rios
                                                                    
                                SUB-ESCRITORES
                                
                        
                                DESCRIÇÃO
                                
                        DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NOS DIAS 03/06/2021 (CORPUS CHRISTI) E 04/06/2021, QUINTA E SEXTA-FEIRA, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
