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CATEGORIA

Nenhuma

SUBCATEGORIA

Nenhuma

Competencia

798

NUMERO

Decreto Legislativo

TIPO

04/05/2021

DATA

2021

EXERCÍCIO

AUTORES

Elizeu Charles Monteiro

DESCRIÇÃO

RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERIODO DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE ITAREMA, AS IGREJAS, TEMPLOS RELIUGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS A PRATICA DE ATIVIDADES FISICAS E CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.