Decreto Legislativo
                                AUTORES
                                
                            
                                                                            Paulo Cesar Junior Rios
                                                                    
                                SUB-ESCRITORES
                                
                        
                                DESCRIÇÃO
                                
                        DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUEM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIAPL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
