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Na 6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, presidida pelo vereador Carlinhos Beja , a Câmara Municipal de Itarema discutiu e aprovou matérias essenciais para o desenvolvimento do município, incluindo projetos de lei e requerimentos voltados para infraestrutura, direitos sociais e cultura.
Destaques da Sessão
Projetos de Lei e Indicações
Indicação nº 8/2025 (Vereador Igo Cavalcante Oliveira)
Propõe a criação do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, reforçando políticas públicas de proteção às mulheres.
Indicação nº 10/2025 (Vereadora Francisca Janaina Ribeiro)
Solicita atendimento prioritário para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e seus cuidadores em serviços municipais.
Indicação nº 11/2025 (Vereador João Evandro Marciano)
Cria o programa cultural "Memórias Tradicionais Indígenas Tremembé", valorizando a cultura ancestral do município.
Projeto de Resolução nº 2/2025 (Mesa Diretora)
Estabelece as diretrizes para a TV Câmara Itarema, canal digital de comunicação legislativa.
Projetos de Lei do Executivo
PL Ordinária nº 12/2025: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Córrego da Volta.
PL Ordinária nº 16/2025: Concede subvenção social à Aldeia Indígena Tremembé de São José.
Requerimentos Aprovados
Os vereadores apresentaram demandas prioritárias para melhorias urbanas e sociais:
Infraestrutura
Requerimento nº 25/2025 (Vereadora Francisca Diniz): Pavimentação em pedra tosca na estrada da comunidade Morro da Sinhá.
Requerimento nº 43/2025 (Vereador Francisco Chagas): Asfaltamento da Rua dos Alves, ligando as praias da Tijuca e Alfomala.
Requerimento nº 52/2025 (Vereador Gabriel Santana): Pavimentação em pedra tosca no Distrito de Córrego da Volta.
Espaços Públicos
Requerimento nº 50/2025 (Vereador José Eudes): Reforma da Praça da Capela São Francisco (Guajirú), com instalação de parquinho infantil.
Requerimento nº 70/2025 (Vereadora Francisca Leisiane): Iluminação pública na Localidade de Baixinha, no trecho do calçadão.
Meio Ambiente e Mobilidade
Requerimento nº 63/2025 (Vereador Igo Cavalcante): Instalação de lixeiras em praças e vias públicas, com foco em Porto dos Barcos.
Requerimento nº 69/2025 (Vereador Diego Pinheiro): Implantação de bicicletários em praças e órgãos públicos.
Fiscalização e Segurança
Requerimento nº 60/2025 (Vereador Francisco Carlos): Medidas contra escapamentos adulterados em veículos.
Projetos Estruturantes do Executivo
Foram aprovados ainda três projetos de lei do prefeito Marcos Robério Ribeiro Monteiro Filho:
PL Ordinária nº 13/2025: Fixa o vencimento base dos guardas municipais.
PL Ordinária nº 14/2025: Altera o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal.
PL Ordinária nº 15/2025: Cria a Coordenadoria Municipal de Direitos Indígenas, fortalecendo políticas para comunidades tradicionais.
Compromisso com a População
A sessão reforçou o compromisso da Câmara com demandas urgentes da população, desde infraestrutura até direitos sociais e culturais. O Legislativo itaremense segue trabalhando para melhorar a qualidade de vida no município, com transparência e diálogo.
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