Na 12ª sessão ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura, realizada na terça-feira, 14 de maio de 2025, sob a presidência do vereador Carlinhos Beja, foram aprovados por unanimidade todos os projetos e requerimentos em pauta. As propostas aprovadas reforçam o compromisso da Casa com infraestrutura, mobilidade urbana, inclusão social e desenvolvimento comunitário no município.

Matérias lidas e encaminhadas para as comissões:
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, ampliando o quadro funcional dos servidores públicos de Itarema.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 – Também do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 767/2019 e nº 832/2021, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECUT), desvinculando-as da SEMATURC.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, cria a Coordenadoria Municipal de Relação e Promoção dos Direitos dos Assentados Rurais.

Requerimentos aprovados:
Os vereadores atenderam diversas demandas da população:

Requerimento nº 93/2025 (Francisco Chagas Carneiro): Reforma de pavimentação em paralelepípedo e remanejamento de poste na Rua Seis Irmãos, no Sítio Urubu.

Requerimento nº 94/2025 (Francisca Diniz): Construção de praça com parquinho em frente à Capela Nossa Senhora da Aparecida, no Córrego Grande de Cima.

Requerimento nº 99/2025 (Francisca Janaína): Reforma e pavimentação asfáltica nas principais ruas da localidade de Porto dos Barcos.

Requerimento nº 100/2025 (José Eudes): Pavimentação em pedra tosca no bairro Antônio Brandão, abrangendo seis ruas principais.

Requerimento nº 101/2025 (Gabriel Santana): Recuperação da estrada que liga Santo Antônio às localidades de Trapiá, Brilhante e Touro.

Requerimento nº 103/2025 (João Evandro): Pavimentação em pedra tosca na localidade de Mangue Alto, ligando o fundo da residência do Sr. Edberto à Escola Indígena Tremembé.

Requerimento nº 105/2025 (Francisca Leisiane): Reparo da Praça da Capela São Emanoel e melhorias na quadra e no campo de futebol da Lagoa dos Negros.

Requerimento nº 106/2025 (Igo Cavalcante): Recuperação do pavimento em pedra tosca e reforço da drenagem na Rua Geraldo Monteiro.

Requerimento nº 107/2025 (Diego Pinheiro): Construção de acostamentos ao longo da Avenida Deputado Domingos Fontes, visando melhorar o trânsito e a segurança viária.

Requerimento nº 108/2025 (Francisco Carlos): Pavimentação em pedra tosca para ruas das localidades de Morro do Comum e São Vicente.

Denominação de próprios públicos:
Denominação nº 24/2025 – De autoria do vereador Lucas Brandão Aquino, dá o nome de José Neilson dos Santos à Areninha da localidade de Guabirabas.

As matérias aprovadas seguem para implementação, com impacto direto na melhoria da infraestrutura urbana, na mobilidade e na qualidade de vida dos cidadãos de Itarema. O presidente Carlinhos Beja destacou a importância do trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo para atender às demandas populares.