Na 13ª sessão ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura, realizada na quarta-feira, 21 de maio de 2025, sob a presidência do vereador Carlinhos Beja, foram aprovados por unanimidade todos os projetos e requerimentos em pauta. As propostas aprovadas reforçam o compromisso da Casa com educação, infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, inclusão social e desenvolvimento comunitário no município.
Matérias lidas e encaminhadas para as comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Itarema-CE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 621/2015 de 19 de junho de 2015.
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 – Também do Poder Executivo, estabelece a desafetação de bem público e autoriza a doação à Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Touro.
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Itarema/CE, em conformidade com o Art. 12 da Lei Federal nº 13.022/14.
Indicação nº 15/2025 – De autoria da vereadora Francisca Janaína Ribeiro, indica ao chefe do Poder Executivo a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino de Itarema.
Emenda Modificativa nº 1/2025 – De autoria do vereador Igo Cavalcante Oliveira, modifica o Capítulo III da Lei Municipal nº 084/1993, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itarema, para dispor sobre a obrigatoriedade de recomposição dos pavimentos das servidões públicas pelas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços públicos, e altera o valor da multa aplicável em caso de infração.
Requerimentos aprovados: Os vereadores atenderam diversas demandas da população:
Requerimento nº 102/2025 (Gabriel Santana Gomes): Instalação de rede de proteção para o teto da areninha da localidade de Brilhante.
Requerimento nº 110/2025 (João Evandro Marciano): Recuperação das estradas e das pontes danificadas que interligam vias na localidade indígena de Varjota.
Requerimento nº 111/2025 (Francisco Carlos Gomes dos Santos): Estudo de viabilidade para ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Município de Itarema-CE.
Requerimento nº 113/2025 (Francisco Chagas Carneiro): Limpeza e reparo da iluminação pública na Rua Rogério Monteiro (Bairro Vermelho) e na Rua Beira Mar (Distrito de Almofala).
Requerimento nº 114/2025 (Francisca Diniz Costa dos Santos): Pavimentação em pedra tosca na localidade de Barro Vermelho (340 metros de extensão).
Requerimento nº 115/2025 (Francisca Janaína Ribeiro): Reabertura do Berçário Municipal Maria Doraci da Silva.
Requerimento nº 117/2025 (José Graciano Rodrigues Neto): Reforma da Areninha João Ednardo da Penha no Distrito de Carvoeiro.
Requerimento nº 118/2025 (Igo Cavalcante Oliveira): Pavimentação em pedra tosca na localidade de Angico.
Requerimento nº 121/2025 (Francisca Leisiane de Couto Nascimento): Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Distrito de Córrego da Volta.
Requerimento nº 122/2025 (Carlos Ranie Monteiro Gomes): Reforço do requerimento para construção de uma areninha na localidade de Angico.
Projetos aprovados: Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, de provimento efetivo, ampliando o quadro funcional dos servidores públicos do Município de Itarema/CE.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 – Também do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 767/2019, e as disposições dadas pela Lei Municipal nº 832/2021, revogando a SEMATURC e criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECUT), desvinculando suas competências das secretarias de origem.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Relação e Promoção dos Direitos dos Assentados Rurais.
Moção aprovada: Moção nº 1/2025 (Igo Cavalcante Oliveira): Reconhece publicamente e parabeniza a Comunidade Católica Shalom, por ocasião do 15º aniversário de sua representação no município de Itarema - Estado do Ceará.
As matérias aprovadas seguem para implementação, com impacto direto na melhoria da infraestrutura urbana, na mobilidade, na saúde, na educação e na qualidade de vida dos cidadãos de Itarema. O presidente Carlinhos Beja destacou a importância do trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo para atender às demandas populares e promover o desenvolvimento sustentável do município.