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Na 14ª sessão ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura, realizada na terça-feira, 28 de maio de 2025

29 de maio de 2025 93

Sob a presidência do vereador Carlinhos Beja, foram aprovados por unanimidade todos os projetos e requerimentos em pauta. As propostas aprovadas reforçam o compromisso da Casa com a infraestrutura, inclusão social, mobilidade urbana e fortalecimento das políticas públicas no município.

Matérias lidas e encaminhadas para as comissões:
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 962, de 16 de abril de 2025.

Requerimentos aprovados:
Os vereadores atenderam diversas demandas da população:

Requerimento nº 98/2025 (Francisca Leisiane): Contratação de intérprete de Libras para atuar nas sessões legislativas e eventos oficiais do município.

Requerimento nº 120/2025 (Francisca Janaína): Reforma do ponto de mototaxistas localizado no centro de Itarema, próximo ao Banco do Brasil e à Praça Pedra Cheirosa.

Requerimento nº 125/2025 (Francisca Diniz): Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas das localidades de Sítio Alegre e Morro do Comum.

Requerimento nº 126/2025 (Francisco Chagas Carneiro): Reparo da pavimentação asfáltica e construção de dois bueiros na localidade de Bairro Vermelho.

Requerimento nº 127/2025 (João Evandro): Pavimentação em pedra tosca na localidade de Panã, ligando as residências do Sr. Chico Libério e da Sra. Eliane.

Requerimento nº 128/2025 (Lucas Brandão): Reforma e revitalização da Praça Mais Infância, no bairro Conjunto Stênio Rios, com a inclusão do projeto “Movimenta Itarema”.

Requerimento nº 129/2025 (Diego Pinheiro): Manutenção e melhorias em areninhas esportivas nas localidades de Saquinho e Torrões, incluindo iluminação, rede de proteção e piso.

Requerimento nº 131/2025 (Gabriel Santana): Construção de praças com área de lazer, parquinho e calçada nas localidades de Paichicú e Miranda.

Projetos aprovados:
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 – De autoria do Poder Executivo, prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Itarema, aprovado pela Lei nº 621/2015.
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 – Também do Poder Executivo, estabelece a desafetação de bem público e autoriza a doação à Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Touro.
Emenda Modificativa nº 1/2025 – De autoria do vereador Igo Cavalcante, modifica o Código de Posturas do Município para dispor sobre a recomposição de pavimentos pelas concessionárias de serviços públicos e atualiza o valor da multa aplicável em caso de infração.

As matérias aprovadas seguem para implementação, com potencial de melhorar significativamente a qualidade de vida dos itaremenses e fortalecer as políticas públicas municipais. O presidente Carlinhos Beja ressaltou a importância do trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo para atender às demandas da população.

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