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Na 18ª sessão ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura, realizada na quarta-feira, 25 de junho de 2025, sob a presidência do vereador Carlinhos Beja, foram aprovados por unanimidade todos os projetos e requerimentos em pauta. As matérias refletem o compromisso da Casa com políticas públicas voltadas à infraestrutura, educação, saúde, valorização dos servidores e participação cidadã.
Indicação lida e encaminhada para o Executivo:
Indicação nº 16/2025 – De autoria das vereadoras Francisca Leisiane e Francisco Carlos, propõe a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Requerimentos aprovados:
Os vereadores atenderam diversas demandas da população:
Requerimento nº 66/2025 (José Graciano): Pavimentação em pedra tosca na Rua Manoel da Penha, no distrito de Carvoeiro.
Requerimento nº 144/2025 (Francisca Janaína): Reforma da Unidade Básica de Saúde José Augusto Rios, na localidade de Farol.
Requerimento nº 155/2025 (José Eudes): Instalação de abrigo para ponto de ônibus na Av. João Giffone Filho, próximo à entrada da Praia de Guajirú.
Requerimento nº 158/2025 (Francisca Leisiane): Construção de praça com área de lazer e parquinho infantil na localidade de Cedro, além de faixa elevada.
Requerimento nº 161/2025 (João Evandro): Reconstrução da Escola João Bezerra de Castro, na localidade de Aguapé.
Requerimento nº 162/2025 (Lucas Brandão): Construção de uma areninha no bairro do Riacho.
Requerimento nº 166/2025 (Francisca Diniz): Pavimentação asfáltica da Rua Francisca Catarina dos Santos, no distrito de Almofala.
Requerimento nº 167/2025 (Gabriel Santana): Reforço para reconstrução da ponte que liga o distrito de Córrego da Volta à localidade de Brilhante.
Requerimento nº 168/2025 (Francisco Carlos): Pavimentação da rua conhecida como Rua Izidório, entre as localidades de Brejo e Sítio Alegre, no distrito de Almofala.
Requerimento nº 169/2025 (Bloco Transparência e Cidadania): Solicita prestação de contas dos últimos 8 anos por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDITA).
Requerimento nº 170/2025 (Bloco Transparência e Cidadania): Requer audiência pública com representantes do ITAPREV para esclarecimentos sobre a situação atuarial do instituto.
Projetos aprovados:
Abertura de Créditos nº 36/2025 – Abre crédito adicional especial e altera nomenclaturas da LOA nº 941/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 – Autoriza repasse de incentivo financeiro aos profissionais da atenção primária à saúde (SUS).
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025 – Concede gratificação de estímulo a profissionais da Secretaria Municipal de Proteção Social.
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025 – Autoriza o Executivo a alugar imóvel para a instalação da Caixa Econômica Federal e ceder seu uso à instituição.
Moção nº 4/2025 – De autoria da vereadora Francisca Leisiane, parabeniza os pastores das igrejas evangélicas pelo Dia do Pastor.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 – Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2021, referente ao processo nº 08766/2022-5.
As matérias aprovadas seguem para implementação e têm potencial para promover avanços em áreas essenciais como educação, mobilidade, lazer, saúde pública e transparência administrativa. O presidente Carlinhos Beja ressaltou o empenho dos parlamentares em atender às demandas da população e fortalecer os laços entre poder público e comunidade.
