Na 2ª sessão ordinária do 2º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura, realizada na quarta-feira, 13 de agosto de 2025, sob a presidência do vereador Carlinhos Beja, a Câmara Municipal de Itarema apreciou e aprovou matérias importantes voltadas à valorização profissional, assistência social e fortalecimento da fiscalização pública.

Matérias do expediente – sobre a mesa:

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário aos profissionais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN), em cumprimento ao Termo de Adesão nº 007/2025 firmado entre o Estado do Ceará e o Município de Itarema, e dá outras providências.

Subvenção Social nº 43/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a concessão de subvenção social à Associação Beneficente da Comunidade de Almofala.

Matérias da ordem do dia – sobre a mesa:

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 980, de 26 de junho de 2025, para autorizar o repasse de incentivo financeiro de parcela única aos profissionais que atuam na atenção primária à saúde no âmbito do SUS do Município de Itarema, referente ao ano de 2024.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 – De autoria do vereador Francisco Carlos Gomes dos Santos, altera o Art. 49 da Seção VI, do Capítulo I, Título II, da Lei Orgânica do Município, que trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

As matérias aprovadas representam avanços no apoio a programas educacionais, na valorização dos profissionais da saúde, no fortalecimento de ações sociais e na melhoria dos mecanismos de controle e transparência pública. O presidente Carlinhos Beja destacou a importância da atuação conjunta entre Legislativo e Executivo para atender às demandas da população.