Na 3ª sessão ordinária do 2º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, sob a presidência do vereador Carlinhos Beja, foram aprovados projetos e requerimentos que reforçam o compromisso da Casa com o fortalecimento da infraestrutura, assistência social, segurança, saneamento e valorização comunitária no município.

Matérias do expediente – sobre a mesa:

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 – De autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 490/2010, que institui e regulamenta o serviço público de transporte por táxi no município.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 – De autoria do vereador Igo Cavalcante Oliveira, declara de utilidade pública a SAS Brasil – Saúde, Alegria e Sustentabilidade Brasil.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 – De autoria do Poder Executivo, declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Cajueiro Encarnado.

Indicação nº 19/2025 – Da vereadora Francisca Janaína Ribeiro, solicita estudo de viabilidade para construção de um porto no município, visando geração de empregos e fortalecimento da logística regional.

Indicação nº 20/2025 – Do vereador Gabriel Santana Gomes, propõe implantação de sistema de videomonitoramento em todos os prédios públicos do município, com prioridade para as unidades escolares.

Requerimentos aprovados:
Os parlamentares aprovaram diversas demandas da população:

Requerimento nº 109/2025 (Carlos Ranie): Estudo e implantação de rede de distribuição de água potável com hidrômetros individuais nas comunidades Riacho Doce e Berro D’Água.

Requerimento nº 177/2025 (Francisca Diniz): Construção de calçamento na localidade de Córrego Grande de Cima.

Requerimento nº 185/2025 (Francisca Leisiane): Reforma da praça e instalação de parquinho em frente à Capela Santa Ana, no distrito de Córrego da Volta.

Requerimento nº 194/2025 (Lucas Brandão): Reforma e revitalização da praça da localidade de Carnúba.

Requerimento nº 195/2025 (Igo Cavalcante): Continuidade da obra de pavimentação em pedra tosca na Rua Maria Alaíde de Araújo, no bairro Gargolê.

Requerimento nº 196/2025 (Francisca Janaína): Cumprimento da Lei Estadual nº 17.480/2021 no âmbito do município de Itarema.

Requerimento nº 198/2025 (João Evandro): Construção de uma mini praça pública na localidade de Varjota.

Requerimento nº 201/2025 (José Eudes): Complemento da pavimentação asfáltica da Rua João Braga Sobrinho, com extensão até a Rua Cinco de Fevereiro, sentido leste.

Matéria da ordem do dia – sobre a mesa:

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 – De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário aos profissionais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN), em cumprimento ao Termo de Adesão nº 007/2025 firmado entre o Estado do Ceará e o Município de Itarema.

As matérias aprovadas reforçam a busca por avanços em áreas estratégicas como saneamento, mobilidade urbana, infraestrutura comunitária, segurança e valorização social. O presidente Carlinhos Beja destacou a importância da atuação integrada do Legislativo com o Executivo para atender de forma efetiva às demandas da população itaremense.