Na 11ª sessão ordinária do 2º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura, realizada na quarta-feira, 22 de outubro de 2025, sob a presidência do vereador Carlinhos Beja, foram aprovados projetos e requerimentos que reforçam o compromisso do Legislativo com a valorização de servidores, a infraestrutura, a educação e a promoção da igualdade racial no município.

Matérias do expediente – sobre a mesa:

Subvenção Social nº 64/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, concede subvenção social à Associação Comunitária de Córrego da Volta, fortalecendo o apoio às organizações locais.

Título de Cidadão nº 6/2025 – De autoria da vereadora Francisca Diniz, concede o Título de Cidadão de Itarema ao Sr. Rafael Lopes de Morais.

Título de Cidadão nº 7/2025 – De autoria do vereador Carlos Ranie Monteiro Gomes, concede o Título de Cidadão de Itarema ao Sr. Isaac Kennedy Brasil de Menezes.

Indicação nº 29/2025 – De autoria do vereador Igo Cavalcante Oliveira, indica ao Poder Executivo a criação e regulamentação do processo de ascensão funcional dos profissionais do magistério da rede pública municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 – De autoria do Poder Executivo, cria a Autarquia Municipal de Trânsito de Itarema (AMTI), que será responsável pela gestão, fiscalização e execução das políticas de trânsito no município.

Matérias da ordem do dia – sobre a mesa:

Requerimento nº 237/2025 – Da vereadora Francisca Diniz, solicita a construção de uma guarita (abrigo) na localidade de Sítio Alegre, em frente ao terreno do Sr. Pixica.

Requerimento nº 238/2025 – Do vereador Carlos Ranie Monteiro, requer a reforma e climatização das salas de aula da EMEF Antônio Alves de Sousa, na localidade de Paixicú.

Requerimento nº 240/2025 – Da vereadora Francisca Leisiane, solicita a implantação de rede de abastecimento de água para as residências da localidade de Ribeira do Macaco.

Requerimento nº 242/2025 – Do vereador João Evandro Marciano, pede a construção de estádio esportivo na localidade de Vila Tapera.

Requerimento nº 243/2025 – Do vereador Gabriel Santana Gomes, requer a reforma da Creche CEI José Milton Gomes da Silva, na localidade de Patos.

Denominação de Logradouros Públicos nº 60/2025 – De autoria do vereador Igo Cavalcante Oliveira, denomina de Rua Maria Pereira Barros a via sem nome localizada na localidade de Lagoa Seca.

Denominação de Próprios Públicos nº 62/2025 – De autoria do vereador João Evandro Marciano, denomina de Inácia Narcisa dos Santos Silva a Areninha da Aldeia Indígena Córrego do João Pereira.

Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025 – De autoria do Poder Executivo, institui gratificação aos servidores públicos do município requisitados para prestar serviços à 98ª Zona Eleitoral, em cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Veto Total nº 1/2025 – De autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 41/2025, que tratava da instituição de feriado distrital no dia 15 de agosto, em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Almofala.

Título de Cidadão nº 4/2025 – De autoria do vereador José Eudes do Nascimento, concede o Título de Cidadão de Itarema ao Sr. Otávio Galdino Rebouças.

Título de Cidadão nº 5/2025 – De autoria do vereador Lucas Brandão Aquino, concede o Título de Cidadão de Itarema ao Sr. Eduardo da Cunha Pinheiro.

Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025 – De autoria do Poder Executivo, cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial, reforçando políticas públicas voltadas à equidade e justiça social em Itarema.

As proposições aprovadas seguem agora para tramitação e implementação, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Itarema com o desenvolvimento social, a valorização dos servidores e a inclusão cidadã. O presidente Carlinhos Beja destacou o papel do Legislativo na construção de uma cidade mais justa, moderna e comprometida com o bem-estar da população.