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Na 19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, a Câmara Municipal de Itarema, presidida pelo vereador Carlinhos Beja, apreciou matérias voltadas ao reconhecimento de cidadãos e ao aperfeiçoamento administrativo da gestão pública. A sessão também contou com um momento solene de homenagem.
I – Atas – Sobre a Mesa
A sessão teve início com a votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária, cumprindo os trâmites regimentais previstos.
II – Matérias da Ordem do Dia – Sobre a Mesa
A pauta da sessão incluiu a apreciação de um Título de Cidadania e três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, todos relacionados à atualização funcional e administrativa.
1. Título de Cidadão
Título de Cidadão nº 17/2025
Autoria: Vereadora Maria Edneida Marques Vasconcelos
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Itarema à Sra. Maria Lucineide dos Santos Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
2. Projetos do Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 – Executivo
Institui o Adicional de Risco de Direção para motoristas categoria “D” responsáveis pelo transporte coletivo dos alunos universitários do município.
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025 – Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 210/2001, atualizando normas do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025 – Executivo
Altera a nomenclatura do cargo “Motorista Categoria D” da Secretaria de Saúde, que passa a ser denominado “Condutor de Ambulância”, adequando a função à realidade do serviço prestado.
III – Momento Solene: Entrega de Moção
A sessão contou ainda com a entrega da Moção nº 5/2025, concedida ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Itarema, Paulo César Júnior Rios.
A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados ao município e sua contribuição para o fortalecimento do Poder Legislativo local.
Conclusão
A 19ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Itarema com o reconhecimento público de cidadãos atuantes, bem como com a atualização e modernização das estruturas administrativas do município. A entrega da Moção nº 5/2025 marcou a sessão com um momento de destaque e valorização da história política local.
