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Na 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, a Câmara Municipal de Itarema, presidida pelo vereador Carlinhos Beja, apreciou matérias de relevante interesse administrativo e social, encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal, voltadas à organização urbana e à valorização dos servidores públicos.
Matérias da Ordem do Dia – Sobre a Mesa
Durante a sessão, foram apreciadas duas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal:
I – Denominação de Logradouros Públicos nº 1/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a indicação da nomenclatura de ruas sem denominação oficial, inseridas no mapa oficial do Município de Itarema/CE, e dá outras providências.
A matéria visa promover a organização urbana e administrativa do município, garantindo a regularização e identificação oficial dos logradouros públicos.
II – Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 2/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar correção salarial dos servidores públicos que percebam remuneração mensal inferior ao salário mínimo nacional, no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
O projeto busca assegurar o cumprimento da legislação trabalhista vigente, garantindo a adequação salarial dos servidores municipais.
Conclusão
A 1ª Sessão Extraordinária evidenciou o compromisso da Câmara Municipal de Itarema com a organização do espaço urbano e a valorização dos servidores públicos, apreciando matérias essenciais para o bom funcionamento da administração municipal e para a garantia de direitos trabalhistas.
