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Na 7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2025-2028), realizada em 01 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Itarema realizou, no dia 18 de março de 2026, a 7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2025–2028).
Votação da Ata
Foi colocada em votação e aprovada a seguinte ata:
6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2025–2028).
Matérias do Expediente
Foram lidas as seguintes matérias, que seguiram para tramitação:
Indicação nº 5/2026 – de autoria da Parlamentar Francisca Janaina Ribeiro – Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação e implantação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 (Executivo) – de autoria do Poder Executivo Municipal – Autoriza a celebração de termo de colaboração com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itarema/CE.
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026 (Executivo) – de autoria do Poder Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal nº 767/2019 para reajustar a quantidade e representação dos cargos em comissão e criar novos cargos na estrutura da Secretaria Municipal da Educação.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026 (Executivo) – de autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a regulamentação da utilização de espaço público na Praça Pedro Penha para atividades de comércio de alimentos.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026 (Executivo) – de autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos municipais, especialmente do Mercado Público Valdemar Pinto de Vasconcelos e da Praça dos Feirantes Diomédio Luiz da Silveira.
Matérias da Ordem do Dia
Foram apreciadas, votadas e APROVADAS as seguintes matérias:
Subvenção Social nº 21/2026 – de autoria do Poder Executivo Municipal – Concede subvenção social à Associação Beneficente da Comunidade de Almofala.
Denominação de Próprios Públicos nº 22/2026 – de autoria da Parlamentar Francisca Diniz Costa dos Santos – Denomina de Raimunda Ferreira do Nascimento (Dona Mundoca) a rua sem denominação no distrito de Almofala.
Requerimento nº 31/2026 – de autoria da Parlamentar Francisca Diniz Costa dos Santos – Solicita a reforma da Escola Isaura Ferreira dos Santos, na localidade de Alto Alegre.
Requerimento nº 53/2026 – de autoria do Parlamentar Carlos Ranie Monteiro Gomes – Requer o reforço para a construção de uma areninha na localidade de Guajirú.
Requerimento nº 54/2026 – de autoria da Parlamentar Francisca Janaina Ribeiro – Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril).
Requerimento nº 9/2026 – de autoria do Parlamentar Lucas Brandão Aquino – Solicita a construção de um cemitério na localidade de Carnaúba.
Requerimento nº 55/2026 – de autoria do Parlamentar Igo Cavalcante Oliveira – Solicita o recapeamento asfáltico nas ruas Vicente Monteiro, José Carneiro de Couto e Francisca Ieda Rios, na sede do município.
Requerimento nº 56/2026 – de autoria do Parlamentar João Evandro Marciano – Solicita pavimentação em pedra tosca na comunidade de Varjota.
Requerimento nº 57/2026 – de autoria do Parlamentar Antonio Eliezer Peixoto – Requer a ampliação do cemitério público da localidade de Patos.
Requerimento nº 58/2026 – de autoria da Parlamentar Maria Edneida Marques Vasconcelos – Solicita a implantação de 05 (cinco) passagens elevadas para pedestres nos distritos de Carvoeiro e Rapiran.
Requerimento nº 59/2026 – de autoria do Parlamentar Gabriel Santana Gomes – Solicita pavimentação em pedra tosca na localidade de Mãe Cosma (trecho conhecido como Beco da Célia).
Requerimento nº 60/2026 – de autoria da Parlamentar Francisca Leisiane de Couto Nascimento – Requer a uniformização e padronização dos uniformes das equipes escolares para os Jogos Escolares de 2026.
Requerimento nº 61/2026 – de autoria do Parlamentar Elis Junior Cabral – Solicita a construção de uma areninha na localidade de Varjota.
Requerimento nº 62/2026 – de autoria do Parlamentar Francisco Carlos Gomes dos Santos – Solicita a reforma e ampliação da EMEF Antenor Romero, na localidade de Mãe Cosma.
