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Na 9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2025-2028), realizada em 15 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Itarema, presidida pelo vereador Carlinhos Beja, apreciou e votou matérias voltadas à organização administrativa do município, ao planejamento orçamentário, à regulamentação de espaços públicos e à promoção de ações culturais e educativas.
Votação da Ata
Foi colocada em votação e aprovada a seguinte ata:
8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura.
Matérias do Expediente
Foram lidas as seguintes matérias, que seguiram para tramitação:
Projeto de Resolução nº 3/2026 – de autoria do Parlamentar Francisco Carlos Gomes dos Santos – Institui o Programa “Câmara Itinerante nas Escolas”, destinado à realização de palestras sobre o papel político e administrativo do Poder Legislativo nas instituições de ensino de Itarema.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026 (Executivo) – de autoria do Poder Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal nº 697/2017 (Código Tributário), modificando valores das taxas de licença para abate de animais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 34/2026 – de autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Itarema para o exercício financeiro de 2027.
Matérias da Ordem do Dia
Foram apreciadas, votadas e APROVADAS as seguintes matérias:
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026 (Executivo) – de autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a regulamentação da utilização de espaço público na Praça Pedro Penha para atividades de comércio de alimentos.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026 (Executivo) – de autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Programa Cultural “Memórias Tradicionais Indígenas Tremembé”, fortalecendo a valorização da cultura local.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026 (Executivo) – de autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos participantes do Programa Criança Feliz/Primeira Infância, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à primeira infância.
