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Na 15ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2025–2028), a Câmara Municipal de Itarema, presidida pelo vereador Carlinhos Beja, reuniu-se para apreciar, discutir e votar importantes matérias voltadas ao fortalecimento da gestão pública, modernização administrativa e desenvolvimento do município.
Votação da Ata
Foi colocada em votação e aprovada a seguinte ata:
14ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura.
Matérias do Expediente
Foram apresentadas as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 5/2026 – de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a adoção de princípios, regras e instrumentos para a produção e disponibilização de serviços digitais e para a gestão de dados governamentais no âmbito da Câmara Municipal de Itarema, em alinhamento com a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Projeto de Resolução nº 6/2026 – de autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do Art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarema.
Matérias da Ordem do Dia
Foram apreciadas, votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Projeto de Resolução (APROVADO) nº 4/2026 – de autoria da Mesa Diretora – Institui a Política de Atendimento Digital no âmbito do Poder Legislativo de Itarema, estabelecendo diretrizes para modernização administrativa, segurança de dados e acessibilidade.
Projeto de Lei Ordinária (APROVADO) nº 36/2026 – de autoria do Parlamentar Igo Cavalcante Oliveira – Institui a Semana Municipal da Primeira Infância no âmbito do município de Itarema.
Projeto de Lei Ordinária – Executivo (APROVADO) nº 37/2026 – de autoria do Poder Executivo Municipal, representado pelo prefeito Marcos Robério Ribeiro Monteiro Filho – Dispõe sobre a Campanha Especial de Regularização Tributária e Arrecadação (REFIS) 2026 e dá outras providências.
