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Na 16ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2025–2028), a Câmara Municipal de Itarema, presidida pelo vereador Carlinhos Beja, reuniu-se para apreciar, discutir e votar importantes matérias voltadas à modernização administrativa, fortalecimento das políticas públicas, mobilidade urbana, infraestrutura, proteção animal e desenvolvimento das comunidades do município.
Votação da Ata
Foram colocadas em votação e aprovadas as seguintes atas:
15ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura;
3ª Sessão Solene do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura.
Matérias do Expediente
Foram apresentadas e lidas em plenário as seguintes matérias:
Indicação nº 11/2026 – de autoria da Parlamentar Francisca Janaína Ribeiro – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e regulamentação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais.
Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 38/2026 – de autoria do Poder Executivo Municipal – Declara de utilidade pública a Associação de Produção Agropecuária Assentamento Lagoa dos Negros.
Matérias da Ordem do Dia
Foram apreciadas, votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Projeto de Resolução (APROVADO) nº 5/2026 – de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a adoção de princípios, regras e instrumentos para a produção e disponibilização de serviços digitais e para a gestão de dados governamentais no âmbito da Câmara Municipal de Itarema, em alinhamento com a Lei Federal nº 14.129/2021.
Projeto de Resolução (APROVADO) nº 6/2026 – de autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do Art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarema.
Projeto de Lei Complementar (APROVADO) nº 1/2025 – de autoria do Poder Executivo Municipal – Cria a Autarquia Municipal de Trânsito de Itarema (AMTI) e dispõe sobre sua natureza jurídica, finalidade, competência, estrutura organizacional, recursos e política de pessoal.
Requerimento (APROVADO) nº 99/2026 – de autoria do Parlamentar Francisco Chagas Carneiro – Solicita o reforço de requerimentos anteriores que tratam da pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Praia da Tijuca.
Requerimento (APROVADO) nº 100/2026 – de autoria do Parlamentar João Evandro Marciano – Solicita a pavimentação em pedra tosca na localidade de Varjota.
Requerimento (APROVADO) nº 104/2026 – de autoria da Parlamentar Francisca Janaína Ribeiro – Solicita o fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal no município, bem como a realização de Audiência Pública para discutir políticas públicas voltadas à causa animal.
Requerimento (APROVADO) nº 106/2026 – de autoria do Parlamentar Diego Pinheiro Monteiro – Solicita limpeza da praça pública, manutenção da iluminação e roço dos logradouros na localidade de Sítio Urubu.
Requerimento (APROVADO) nº 107/2026 – de autoria do Parlamentar Igo Cavalcante Oliveira – Solicita a implantação de sinalização vertical e horizontal, além da instalação de faixa elevada nas proximidades da Escola Edgar Pessoa e da UBS Edilson G. Rebouças, na comunidade de Patos.
Requerimento (APROVADO) nº 108/2026 – de autoria do Parlamentar Gabriel Santana Gomes – Solicita a reforma e adequação do prédio da antiga Escola João Júnior, na comunidade de Sucurujuba, para utilização em atendimentos médicos.
Requerimento (APROVADO) nº 109/2026 – de autoria da Parlamentar Francisca Diniz Costa dos Santos – Solicita a construção de uma Areninha na comunidade de Morro da Sinhá.
Requerimento (APROVADO) nº 110/2026 – de autoria da Parlamentar Francisca Leisiane de Couto Nascimento – Solicita a construção de uma praça com parquinho na comunidade de Vila Nova, distrito de Córrego da Volta.
